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O governo explicou que o Brasil é uma das únicas nações a não tributar dividendos. A FPA rebateu e disse que países fora da OCDE também não tributam, e sempre há alguma regra de compensação quando o fazem.

O principal índice da bolsa brasileira (B3) finalizou o dia em alta de 0,45%, aos 128.167,74 pontos. O volume movimentado hoje foi de R$ 27,9 bilhões.

O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que seu relatório vai prever a retirada de benefícios tributários que alcançam 20 mil empresas. De acordo com Sabino, serão atingidos produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e indústria de aeronaves e embarcações.

Na avaliação da CNI, o aumento consistente do índice mostra que a confiança na economia está mais disseminada no setor industrial. A melhora é sentida tanto em relação ao momento atual como nas expectativas para os próximos seis meses.

Segundo a nota, a constatação da obstrução intestinal foi feita pelo cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que acompanha a saúde de Jair Bolsonaro desde o atentado a faca sofrido pelo então candidato nas eleições de 2018.

DestaquesAs ações do setor bancário registram alta nesta manhã, estimuladas pelos balanços positivos de três grandes bancos norte-americanos (BofA, Citigroup e Wells Fargo). Os resultados, que surpreenderam o mercado, aumentam as expectativas sobre os números que esse tipo de instituição apresentará no Brasil.

Na proposta enviada pelo governo, os dividendos desse tipo de fundo seriam tributados. O relator, porém, manteve a taxação de 20% sobre os dividendos de ações e o fim da dedução no Imposto de Renda dos juros sobre capital próprio pagos aos investidores. O assunto ainda deve movimentar a Bolsa nesta quarta (14).

— Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ (@jairbolsonaro) July 14, 2021Internação e agenda canceladaBolsonaro passou mal e foi levado, na madrugada desta quarta, ao HFA, em Brasília, para a realização de exames. Com isso, as reuniões do presidente nesta manhã foram canceladas, inclusive entre os chefes dos poderes legislativo e judiciário.

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os principais destaques para esta quarta-feira:

Em um ano marcado pela quebra de recordes (os quatro primeiros meses superaram suas próprias marcas no comparativo anual), os números acumulados de embarque e desembarque de cargas no primeiro quadrimestre de 2021 atingiram 49 milhões de toneladas. Esse valor representa não só um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2020, como também um recorde histórico para o Porto de Santos.

Pequenas Centrais hidrelétricasOutro ponto da MP é que ela define que os próximos leilões de energia, feitos até 2026, terão reserva de mercado para contratar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS).

Natura lidera as quedas Os papéis da Natura (#NTCO3) registram a maior baixa do índice nesta quarta-feira, com desvalorização de 2,62% (R$ 59,21).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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