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Já nesta quinta, o governo de Jair Bolsonaro acertou uma mudança no teto de gastos, que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022. O acordo foi fechado pela manhã entre as alas política e econômica do governo. A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o chefe do executivo é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro.

Riscos fiscais derrubam Ibovespa, junto a mau humor externoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioAnalistas consultados pela FactSet previam perda ajustada maior, de US$ 1,04 por ação.

“O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10). A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, disse o Ministério, em nota à imprensa, que também explicou os motivos da exoneração de Dantas e Araujo.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Economia, na agenda do ministro constam apenas despachos internos. Na noite de quinta-feira, o ministro também acabou cancelando palestra virtual em evento promovido pela CBIC, da indústria de construção.

Foto: Divulgação/EquatorialA Equatorial Energia (EQTL3) informou que a energia total distribuída no terceiro trimestre deste ano cresceu 34,8% ante o mesmo período do ano passado, atingindo 8.035 gigawatts-hora (GWh).

Veja mais:

Logo do FMI – REUTERS/Johannes P. Christo/ArchivoO Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na América Latina e do Caribe a 6,3% em 2021 um aumento de 1,7 ponto porcentual em comparação à estimativa feita em abril. Para 2022, o crescimento deve ser de 3%, segundo relatório divulgado pela instituição nesta quinta-feira.

Ibovespa recua com debandada no Ministério da EconomiaBolsonaro diz que mercado fica ‘nervosinho’ e alerta para consequência

Embraer (EMBR3)

O minério de ferro caiu 5,75% no porto chinês de Qingdao, a US$ 116,93 a tonelada, atingindo Vale (VALE3), que recua 2,63% (R$ 74,40), assim como as siderúrgicas: Gerdau (GGBR4) -1,46% (R$ 26,94); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -1,45% (R$ 12,25); CSN (CSNA3) -2,70% (R$ 24,85); Usiminas (USIM5) -3,47% (R$ 14,45).

Como se tratava de casos atípicos, que não oferecem riscos à saúde, o mercado acreditava em um breve retorno dos embarques, o que ainda não ocorreu.

O presidente da Fecombustíveis disse que as bases de Betim atendem a um raio de cerca de 350 km.

Com isso, o volume negociado foi menor que o registrado no leilão passado, quando o total arrematado foi de 1,29 bilhão de litros.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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