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“2022 será um ano desafiador tanto para a melhora da confiança geral quanto para a diminuição da desigualdade na percepção dos desafios econômicos por famílias com diferentes níveis de renda”, completou.

Além disso, constam ainda na diretriz do órgão exceções alinhadas com o que foi discutido no âmbito da OCDE, como a possibilidade companhias excluírem da tributação “um montante de receita igual a 5% do valor dos ativos tangíveis e 5% da folha de pagamento” e “montantes mínimos de lucro, para reduzir os encargos de conformidade em situações de baixo risco”.

A perspectiva para a nota do rating passou de positiva para estável.

APetrobrasassinou nesta segunda-feira com a Ubuntu Engenharia e Serviços contrato para a venda de 100% da concessão PAR-T-198_R12 em terra, na Bacia do Paraná, por 31 mil dólares, informou a companhia em fato relevante ao mercado.

O investimento Aneel previsto é de quase R$ 554 milhões e a Receita Anual Permitida (RAP) é de aproximadamente R$ 34 milhões. O prazo estimado pelo regulador para finalização da obra é março de 2023.

Ainda no Brasil, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da FGV registrou em novembro ganho de 0,6 ponto, chegando a 75,5 pontos.

O leilão de privatização da gaúcha Companhia Estadual de Energia Elétrica-Geração (CEEE-G) foi agendado para o dia 15 de fevereiro de 2022, na B3, em São Paulo, segundo aviso publicado nesta quarta-feira pelo governo do Rio Grande do Sul no diário oficial local.

Em entrevista à Reuters, o diretor de Refino e Gás da petroleira, Rodrigo Costa, apontou que a iniciativa do diesel renovável visa acompanhar evoluções do mercado internacional, que caminham para a transição energética, e ainda adicionam valor à refinaria, que está à venda pela estatal.

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, ressaltou a preocupação com o aumento de casos e o potencial de sobrecarregar o sistema de saúde. No sábado foi implementada uma medida que permite que os conselhos locais na capital britânica possam coordenar os trabalhos de forma mais próxima com os serviços de emergência, decisão tomada após sexta-feira, quando foi registrado o maior aumento de infecções em 24 horas desde o início da pandemia. A Ômicron é agora a variante dominante do coronavírus em Londres e os esforços foram intensificados para alcançar as pessoas que ainda não foram vacinadas.

Os preços do petróleo despencaram nesta segunda-feira, com o aumento dos casos da variante do coronavírus Ômicron na Europa e nos Estados Unidos, alimentando os receios dos investidores de que novas restrições para combater sua disseminação poderiam prejudicar a demanda por combustível.

A Embraer também informou que a Eve Air Mobility e a Republic Airways Holdings Inc, firmaram um Memorando de Entendimento e uma Carta de Intenções para comprar até 200 aeronaves eVTOL da Eve.

A partir da aquisição, a proposta é ampliar o mix de serviços, incluindo análises clínicas e vacinas, além de expandir sua atuação com a abertura de novas unidades.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus passou a ser calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não mais no valor projetado para o último dia útil de cada ano.

O efeito das políticas de controle da Covid sobre as vidas das pessoas também deve ser minimizado o máximo possível, disse He.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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