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“Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, seja pela poluição do ar do ambiente doméstico, seja pelas queimaduras provocadas por acidentes, principalmente com o etanol. Essa situação dramática e desumana deve cessar imediatamente”, afirmou o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). “Sabemos de todas as dificuldades fiscais para encaixar mais uma despesa no orçamento, mas não se trata aqui de uma despesa qualquer, supérflua, que pode esperar por tempos melhores para ser contemplada.”

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. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,30%, a 3.188,50 pontos.

Em 2020, o grupo realizou 8.374 eventos, entre leilões e vendas diretas, atendendo a 2.413 clientes vendedores, com acesso de 6,5 milhões de visitantes. Desde 2007, a empresa atua na Argentina, chegando depois ao Chile, Colômbia e Peru. De acordo com a companhia, as operações internacionais representam cerca de 30% do faturamento total, e devem incluir em breve atuação no Paraguai e no Uruguai.

Os lockdowns são pequenos em comparação com os vistos no início de 2020 na cidade de Wuhan. O último foco de covid, envolvendo principalmente o norte e noroeste da China, chegou à capital, Pequim, e à vizinha província de Hebei, onde as autoridades prometeram medidas rigorosas contra o vírus ao intensificarem os preparativos para os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, em fevereiro.

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 – valor defendido pela ala política do governo – foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018.

“Muitas empresas também ofereceram bônus de assinatura e retenção, horários de trabalho flexíveis ou aumento do tempo de férias para incentivar os trabalhadores a permanecer em seus cargos”, completa o Livro Bege, que ainda informou alto volume de mudanças de empregos entre funcionários e uma maior oferta de treinamento e uso de automação por parte das companhias.

Ibovespa oscila nesta quarta-feira, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%Também não está claro como uma moeda digital do banco central poderia tratar questões de inclusão financeira, acrescentou ele, observando que este é um dos argumentos apresentados por aqueles que a propõem.

Nesta quinta-feira (21), o Banco britânico Barclays comunicou que teve lucro líquido de 1,45 bilhão de libras no 3º trimestre deste ano, valor consideravelmente maior do que o ganho de 611 milhões de libras apurado em igual período de 2020.

Com isso, a Azul teria 20 destinos atendidos no Paraná, recorde que o tornaria o Estado com o maior número de cidades operadas pela companhia no Brasil.

O ministro disse que as alternativas na mesa são a previsão de um crédito extraordinário em torno de 30 bilhões de reais –o que implica pagamento fora do limite imposto pela regra do teto de gastos– ou uma alteração nas regras do próprio teto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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