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“Os fornecimentos ocorrerão a partir das oportunas formalizações dos contratos de fornecimentos com prestação de serviços, em lotes que venham a ser requeridos pelo TSE”, afirmou a Positivo em fato relevante.

A primeira fábrica de vidros da Ambev foi inaugurada em 2008 no Rio de Janeiro.

Aval científico

No exterior, o índice da moeda norte-americana frente a uma cesta de moedas de países desenvolvidos caía 0,37% nesta quarta-feira, perto das mínimas do dia. As moedas emergentes subiam 0,8%.

“É importante destacar que a regra geral é indistintamente aplicável às operações de securitização, independentemente do segmento econômico de origem dos direitos creditórios”, diz a nota da CVM.

Conforme o programa, o fornecedor cadastrado na ferramenta recebe um e-mail sempre que tiver faturas disponíveis para antecipação. As transações ocorrem por meio de um leilão reverso, vencido pela instituição financeira que fizer o lance com a menor taxa de juros.

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O Ibovespa opera em queda, nesta quarta-feira (22), na contramão das principais Bolsas internacionais, em dia sem grandes catalisadores para os mercados.

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As isenções vão vigorar até pelo menos 30 de junho de 2022, segundo nota do órgão.

Para o Produto Interno Bruto, a previsão caiu de 4,58% para 4,51%.Para 2022 a projeção no Focus para a inflação permaneceu em 5,03%, pouco acima do teto do objetivo, enquanto o crescimento do PIB ficou em 0,42%, ante 0,50% da semana anterior.

Hoje, 44 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram pedido coletivo de afastamento dos cargos, conforme o Broadcast noticiou. Segundo o Sindifisco, o número deve aumentar até o final da assembleia que acontece nesta quinta.

Após abrir uma consulta pública para avaliar se autoriza a vacinação infantil contra a covid-19 no País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na quinta-feira, 23, que o governo federal vai vacinar crianças de 5 a 11 anos, mas deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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