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As vendas das duas versões do revólver RT 065, nas lojas revendedoras e no portal de vendas, voltado a militares, policiais, CACs e civis que integram categorias autorizadas a adquirir este produto, conforme legislação vigente, iniciaram nesta terça-feira (30).

Logo, o banco JP Morgan ganhou uma ordem judicial em Gibraltar em julho deste ano e apreendeu o iate e que seu leilão pagasse as dívidas. A dívida passa de US$ 20 milhões em empréstimos.

Segundo ambas as casas legislativas, as MPs 1.114; 1.115; 1.116; 1.117; 1.118; e 1.119 estão para serem votadas nesta segunda-feira, 29, por deputados, em sessão plenária com início marcado para as 17 horas. Entre os senadores, o planejamento é discutir as matérias aprovadas nesta terça-feira, 30, a partir das 10 horas.

Ministro da Economia, Paulo Guedes – Foto: Reuters/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a comentar na sexta-feira (26) sobre zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), afirmando que a cobrança desestimula os investimentos produtivos, contribuindo para a “desindustrialização” do país.

A taxa do índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços passou de 0,60% em julho para 0,14% em agosto. O índice referente à Mão de Obra variou 0,54% em agosto, após subir 1,76%, em julho.

No mês, o custo médio do estoque da dívida pública federal caiu, passando de 10,90% ao ano em junho para 10,76% no mês passado. Na dívida interna, o custo do estoque subiu ligeiramente de 10,98% ao ano para 11,00% em julho.

A dívida pública federal do Brasil caiu 0,7% em julho, a R$ 5,8 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). 

No anúncio, o Airbnb irá analisar uma série de fatores, entre eles, avaliações anteriores, quanto tempo um usuário está na plataforma, a duração da estadia e se o aluguel está ocorrendo em um fim de semana ou em um dia de semana.

Além disso tudo, cabe exclusivamente ao Senado a aprovação de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC).

Lembrando que a caderneta de poupança é isenta de Imposto de Renda, por isso o valor do rendimento é creditado integralmente na conta do investidor, sem nenhum desconto de IR.

A entrevista conduzida pelos âncoras teve momentos de tensão, mas foram abordardados diferentes temas, como eleições, pandemia de Covid-19, economia, meio ambiente, entre outros. Assim, os apoiadores de Bolsonaro comemoram o fato de o presidente ter saído de certa forma ileso do JN.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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