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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a Casa “obviamente” vai receber o projeto aprovado na Câmara no final da noite desta quarta-feira (13) que muda a cobrança de ICMS sobre combustíveis e dar a ele o tratamento devido de apreciação, debate e amadurecimento.

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“Espera-se que as refinarias locais tradicionais vissem cotas ainda mais baixas no próximo ano, após vários anos de crescimento robusto, enquanto as mega refinarias-petroquímicas integradas verão novos aumentos consideráveis nas cotas”, disse uma nota do JLC nesta sexta-feira.

Para as famílias com maiores rendimentos, a inflação acumulada sofreu impacto das variações de 42% dos combustíveis, de 56,8% das passagens aéreas, de 14,1% dos transportes por aplicativo e de 11,5% dos aparelhos eletroeletrônicos.

Contratos futuros de petróleo fecham em alta, apesar do aumento dos estoques nos EUABancos podem ter acesso a mecanismo de recompra permanente até início de 2022, diz Logan, do Fed

O movimento abriria caminho para investidores ampliarem exposição ao ativo, disseram traders e analistas.

Ela disse que os Estados Unidos vão monitorar de perto os desenvolvimentos e avaliar quaisquer novos fatos e descobertas, caso estejam disponíveis.

Foi uma semana difícil para os mercados de milho e soja. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) divulgou estimativas de ambas as safras nos Estados Unidos, acima da média das expectativas dos analistas, aumentando a pressão de oferta de um início rápido para a colheita e fazendo com que os preços futuros despencassem.

As ações do Goldman Sachs Group deram um salto, fornecendo o maior impulso ao índice Dow Jones, conforme uma onda recorde de negociações gerou um aumento no lucro trimestral do banco.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pedir sensibilidade aos governadores em relação ao projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Segundo ele, diante da forte crise econômica nacional, mesmo que não seja possível controlar o preço do Petróleo e do dólar, a Casa não pode ficar na “inércia” em relação ao tema e reforçou que a Câmara sempre foi “solícita” com os gestores estaduais.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 15, o edital com as regras para leilão de excedentes da cessão onerosa de petróleo e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedente da Cessão Onerosa, campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos. A sessão está agendada para 17 de dezembro.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) previu nesta sexta-feira uma queda maior da carga de energia em outubro, passando a projetar um recuo de 2,1% na comparação anual, ante baixa de 0,1% estimada na semana anterior.

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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