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Agora, a Latam voa para 45 destinos no Brasil. Ainda neste ano, a companhia vai abrir mais quatro novos destinos no País a partir de novembro.

“A operação será concluída após a obtenção das devidas aprovações da Aneel, Cade e credores, da realização do pagamento e da transferência das ações no Livro de Registro e Transferência de Ações da NBTE”, disse a Eletrobras.

Convocação para o dia 9Na contramão do pedido do presidente, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes – conhecido como Zé Trovão – publicou um vídeo nas redes sociais na quarta-feira apelando para Bolsonaro reconsiderar a mensagem enviada por áudio. “Presidente, o povo precisa do senhor. Estivemos na rua em maio, no dia 1º de maio, 15 maio, 1º de agosto. O senhor é nossa última salvação, porque estamos do lado do senhor. Vamos trancar todo o Brasil porque estamos do lado do senhor”, disse.

Ele afirmou que a alta nos precatórios é explicada principalmente por dois motivos: elevação de despesas com esqueletos no passado, com destaque para passivos do Fundef, e redução do tempo médio entre ajuizamento da ação contra o governo federal, a decisão em definitivo pela Justiça e o subsequente impacto no orçamento.

Confira os destaques da bolsa nesta quinta:

Na quarta, Arthur Lira fez um pronunciamento a respeito dos protestos durante o feriado de 7 de setembro. Ele disse que a Câmara quer desempenhar o papel de pacificação entre os poderes.

Nesta manhã, o barril de petróleo para o próximo mês subia 0,65% na Nymex, a US$ 69,75, enquanto o do Brent para novembro avançava 0,70% na ICE, a US$ 73,11.

Veja mais:

De acordo com o comunicado, esse contrato de compra e venda foi assinado no dia nove entre a Eletronorte e a Leovac Participações, detida pela Ontario Teachers Pension Plan Board (OTPP).

Ponto mais criticado, a quaratena de cinco anos para que categorias profissionais concorram às eleições foi mantida no texto-base.

“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra, em despacho.

“Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada”, disse. “Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida.”

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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