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Além disso, a Petrobras informou que finalizou a cessão de sua participação de 10% no campo de Lapa para a TotalEnergies. A operação, que envolve também a cessão da totalidade da participação detida pela Petrobras Netherlands B.V. (PNBV) na Lapa Oil & Gas B.V., sociedade constituída na Holanda, foi concluída com o pagamento de US$ 49,4 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato.

O cheque – que foi um dos principais meios de pagamento dos brasileiros nos anos 90 – sobrevive hoje para apenas 6% dos usuários.

Na mensagem ao Congresso com a justificativa, Bolsonaro alegou que os vetos foram feitos por “contrariedade ao interesse público”. No caso da proibição de divulgação em massa de notícias falsas, alega que problemas na tipificação da conduta criminal teriam o efeito “de afastar o eleitor do debate político”, o que reduziria suas escolhas eleitorais e inibiria o debate de ideias.

A escolha da localidade, embora emblemática, levou em conta motivos operacionais e de segurança, principalmente por ser um local que oferece maior capacidade de ficar isolado para a realização dos testes, que ocorreram desde 2019, disse à Reuters o gerente do Programa Autônomos, Pedro Bemfica.

Questionado sobre a posição do Ministério da Economia em relação às mudanças promovidas na reforma do IR, como a retirada da limitação do desconto simplificado que era almejada pela equipe econômica, Guedes afirmou que “isso é a democracia”.

De acordo com a Bayer, o principal foco do trabalho de Nachreiner estará na colaboração, inovação e sustentabilidade, além da ampliação de sinergias entre as três divisões de negócios da empresa no país (Crop Science, Consumer Health e Pharmaceuticals).

Reforma do IR, produção industrial e mais destaques desta quinta-feiraPreços ao produtor na zona do euro sobem mais do que o esperado em julhoFraga disse que a pressão sobre o teto de gastos só aumentará se as prioridades não forem alteradas, especialmente em meio a “artifícios contábeis”.

Aneel anuncia conta de luz mais cara e vai para R$ 14,20 por 100 kWhPMI mostra que expansão da indústria da zona do euro permaneceu forte em agosto

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O Japão está investigando a queda nos serviços da Amazon Web Services, que causou problemas às corretoras online, além de uma operadora de telefonia celular e também a maior companhia aérea do país, segundo um porta-voz do governo. As informações são da Reuters.

A entrega ocorre em momento importante, que o governo vem buscando diversas medidas para garantir o abastecimento de energia, diante de grave crise hídrica nos reservatórios de hidrelétricas – principal fonte geradora do país.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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