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COMMODITIES – UMA IMERSÃO PARA INVESTIDORES. Aprenda como se expor aos Contratos Futuros, Derivativos e Mercado Internacional.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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O especialista em direito econômico Emanuel Pessoa destacou que a Constituição Federal é muito clara de que o presidente da república tem o poder de conceder graça e comutar penas.

A receita líquida totalizou 7,85 bilhões de reais no trimestre, disse a Usiminas, enquanto a projeção de analistas era de 7,95 bilhões de reais. O volume de vendas de aço da companhia caiu 10% no período ante um ano antes, para 1,13 milhão de toneladas.

“O relator abriu inquérito ao seu alvitre, e essa forma de acusação viola o princípio da imparcialidade e pactos internacionais de direitos humanos”, afirmou o advogado de defesa de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria.

A preocupação com a Covid-19 segue uma preocupação chinesa. Em Pequim iniciou testes em massa da população local e restringiu o movimento em certas partes da cidade, embora tenha registrado apenas 80 casos de covid-19 desde sexta-feira (22). O mercado teme que a cidade chinesa acabe instituindo um lockdown mais amplo, similar ao que está em vigor em Xangai há mais de duas semanas.

“Se o mercado começar a engatar uma alta de fato e for a 120, 122 ou 123 mil pontos, a gente pode ver Santander acima de R$ 40. Então, é um ponto ótimo de compra, é um ativo extremamente descontado”, avaliou.

“Principalmente para quem tem visão em médio prazo, pode ser uma aposta para dobrar capital no horizonte de alguns meses”, disse em entrevista à BM&C News.

Ultrapar (UGPA3)

Enquanto esses números agradam o mercado, por outro lado, a inadimplência de pessoa física subiu no trimestre a um ritmo mais forte do que o observado nos trimestres passados e retomou os níveis de março de 2020, início da pandemia. O índice de inadimplência superior a 90 dias subiu 0,9 p.p. no ano, para 4%.

Mais cedo, foi divulgado que o número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu de forma moderada na semana passada.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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