Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.

​​Após a troca das logos, a criptomoeda chegou a disparar mais de 30%, segundo dados do CoinDesk. Por volta das 11h45, a moeda era negociado a US$ 0,09825722, uma valorização de 35,90% na comparação com sete dias atrás. Antes do evento, valia US$ 0,07616202.

Nesse sentido, o governo passou a pagar a devolução no dia 3 de abril. O pagamento acontecerá em 4 lotes, entre abril e maio. Portanto, serão beneficiados os donos de 38 mil veículos. Em torno de R$ 500 por pessoa.

Site de RI da Plano & PlanoEm 31/03/2023 o VSO apresentado dos últimos 12 meses ficou em 48%, uma alta bem relevante de 6,8 p.p. vs o 1t22 e 4,5 p.p vs o 4t22. Considerando o período de 31/03/22 até 31/03/23 a VSO média ficou em 43,16%.

Olançamento de uma linha de silenciadores de ruído é um passo estratégico da empresa, uma vez que a Associação Americana de Supressores estima que esse mercado está em US$ 400 milhões anuais, e que apresenta forte potencial de crescimento.

“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico. Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida”, escreveu a juíza na decisão em que condenou o casal.

Quarta-feira (12 de a abril)

Shopping. Foto: Reprodução, PixabayO volume de serviços no Brasil caiu 3,1% em janeiro frente a dezembro de 2022, na série com ajuste sazonal, conforme mostrou nesta sexta-feira (14) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam próximos da estabilidade nesta segunda-feira (17), uma vez que os investidores continuam especulando sobre o ciclo de alta dos juros por parte do Federal Reserve. A agenda desta semana conta com a divulgação do Livro Bege, na quarta-feira (19), além de mais falas de membros do BC norte-americano.

No Reino Unido, o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou estabilidade em fevereiro, ante alta de 0,4% em janeiro, ficando menor do que as expectativas do mercado de um leve crescimento de 0,1%. As informações são da Agência Nacional de Estatísticas. Com isso, o PIB britânico teve alta de 0,1% nos três meses até fevereiro deste ano.

Apesar disso, a expectativa é que o governo entregue o texto somente após o fechamento do mercado de hoje, conforme indicaram fontes do Estadão Broadcast.

Frente a fevereiro de 2022, na série sem ajuste sazonal, a indústria recuou 2,4%, o que representa um resultado pior do que o esperado pelo mercado, de queda de 1,9% no período. Com isso, o acumulado no ano chegou a -1,1% e o acumulado nos últimos 12 meses, a -0,2%.

Além disso, no 4º trimestre de 2022, a CVM emitiu 123 Ofícios de Alerta e 2 Stop Orders, totalizando 495 e 14, respectivamente, naquele ano.

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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