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“Sabemos da complexidade, quão isso é importante para o sistema tributário, e consequentemente para a sociedade brasileira, sabemos da nossa responsabilidade com aquilo que nos une que é estabelecimento de um programa social do Bolsa Família para atingir um maior número de pessoas e com um valor de compra capaz de comprar o básico”, afirmou Pacheco, dizendo ainda ser fundamental o respeito ao teto de gastos.

O S&P 500, índice de referência para o mercado de ações dos EUA, estava a caminho de quebrar uma sequência de sete meses de alta, devido a preocupações com a inflação, consequências de um potencial calote da China Evergrande e disputas sobre o teto da dívida nos EUA.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que a demanda por dólares associada ao desmonte da posição de overhedge pelos bancos em 2021 é de aproximadamente de 17,4 bilhões de dólares.

Mas é no Brasil que ele reunirá o maior número de participantes. No momento, o projeto prevê assistência técnica e monitoramento de solo em 670 municípios de 16 Estados.

Os futuros do carvão termal da Chinafecharam esta quinta-feira com um aumento de 4,2%naBolsa de Commodities de Zhengzhou depois de atingirem uma alta histórica de 218 dólares por tonelada.

“São pequenas coisas que nós precisamos fazer, mas são urgentes. Aprovar a PEC, aprovar o Imposto de Renda. Com essas duas peças, você tem o Bolsa Família e o mercado sossega”, disse Guedes.

A abordagem da incorporadora em relação aos investidores internacionais, no entanto, contrasta com a maneira como a empresa está gerenciando seus passivos “onshore”.

Ainda de acordo com a reportagem, a Petrobras solicitou, há cerca de duas semanas, os documentos e as cartas de garantias dos dois consórcios. Desde então, a Gerência de Executiva de Gestão de Portfólio vem analisando os materiais e a expectativa é de que a Diretoria bata o martelo sobre a fase de preferencial bider nos próximos dias.

Segundo o Ministério da Economia, o Mapa de Empresas aponta ainda que a Região Norte é um dos destaques na abertura de empresas no país no período de maio a agosto, com quatro estados entre os cinco primeiros no ranking que mede o crescimento percentual de negócios abertos.

Beto Assad, analista técnico da Kinvo, faz avaliação para ações de PetroRio e Petrobras. Confira a análise:

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relatorLogo da Petrobras em São Paulo, Brasil.23/04/2015 REUTERS/Paulo WhitakerA Petrobras anunciou na noite da última quarta-feira (29) que destinará R$ 300 milhões por 15 meses a um programa que irá atender famílias com dificuldades sociais a fim de auxiliá-las na compra de “insumos essenciais”, como o gás de cozinha. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da estatal.

Da mesma forma, segundo Rocha, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 18,5% do ano passado para cá. Além disso, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 54,6%, fruto natural do aumento da arrecadação federal.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa encerrou em alta de 0,89%, cotado a 111.106,32 pontos nesta quarta-feira (29) em um dia de momento de recuperação, devido à forte queda do último pregão, que finalizou com baixa de 3,05%. Além do cenário internacional, com preocupações nos Estados Unidos com o teto da dívida no país, os investidores ficaram de olho nos indicadores econômicos domésticos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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