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PIB brasileiro, reunião da Opep+ e mais assuntos desta quartaAneel anuncia conta de luz mais cara e vai para R$ 14,20 por 100 kWh

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira acreditar que governo e Congresso estão próximos de aprovar uma reforma tributária. Em evento com parlamentares e empresários, ele afirmou também que a reforma administrativa, que muda as regras do RH do serviço público, “está na pista de novo”. O parecer foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantendo a estabilidade para todos os servidores – a equipe econômica defende uma flexibilização para os futuros funcionários.

Tem 8,2 mil metros quadrados de área construída e área total de mais de 37 mil metros quadrados, e conta com 115 leitos operacionais, incluindo 20 leitos de UTI.

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Fontes ouvidas pela reportagem, porém, afirmam que a oposição, mesmo de fora, sabia do combinado.

Empresas do Simples e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas.

Foto: REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou nesta quinta-feira a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base da reforma do Imposto de Renda, avaliando, ao mesmo tempo, que a queda da Medida Provisória que promovia uma minirreforma trabalhista foi um equívoco.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,10%, a 15.840,59 pontos.

Mais cedo, O mercado de trabalho americano divulgado pelo ADP mostrou criação de vagas abaixo do esperado, mas o indicador tem destoado do payroll, que é o foco principal essa semana.

Aqui, a moeda está em uma zona de suportes que precisariam ser rompidos antes de novas quedas, especialmente após a série recente de perdas.

No cenário político nacional, o destaque vai para a aprovação do novo projeto do imposto de renda (IR). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), consolidou o voto favorável de parlamentares do Centro e também conseguiu fechar um acordo com os partidos de oposição para aprovar o projeto. Segundo o novo projeto, ele permitirá reformular o Bolsa Família, criar taxação sobre lucros e dividendos e reduzir menos o imposto sobre o lucro das empresas.

Os deputados ainda estão votando a medida provisória 1050, sobre tolerância na pesagem de carga de caminhão em rodovia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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