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Veja:

Realizado a cada dez anos, o censo visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros e serve de parâmetro para a definição de políticas de governo. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. Em 2021, o Orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do levantamento, que acabou adiado novamente. Foi preciso uma determinação do Supremo Tribunal Federal para que a pesquisa ocorresse em 2022.

Entre as compensações avaliadas pelo Receita Federal estão a prorrogação da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL).

“Os ativos de excelente qualidade do pré-sal e a oportunidade de desenvolvimento tecnológico, com a aplicação de sísmica de alta resolução, representam alavancas para atingirmos esse objetivo”, disse o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, em nota.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em alta. O S&P 500 fechou em alta de +0,60% (4.794,66), o Nasdaq registrou valorização de +1,20% (15.832,80), enquanto o Dow Jones encerrou o dia subindo +0,68% (36.585,06).

Confira a análise na íntegra:

IPC-S +1,08 +0,57

A consultoria diz em relatório divulgado hoje que a expansão na produção ficou contida, com empresas registrando menor fôlego nas novas encomendas.

O escritório de advocacia disse que, até 30 de dezembro, a quantia cobria processos judiciais de cerca de 320 investidores, tanto institucionais quanto de varejo, que haviam sido movidos no tribunal distrital de Colônia.

A Ômicron trouxe um número recorde de casos e afetou as festividades de Ano Novo em grande parte do planeta.

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Acredito que este é o único ponto que deixou a “desejar”. O aparelho, diferentemente do seu carro-chefe, não possui tecnologia 5G para conectividade. E mais: O TCL 20B está disponível por R$ 1.999, um valor “alto” que é sustentado pela tecnologia utilizada principalmente nas câmeras e sistema operacional.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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