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Com Estadão Conteúdo

Na última quarta-feira, a China deu um aviso que a ilha “não é a Ucrânia” e sempre foi parte inalienável do país. Com isso, o presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, pediu um reforço a vigilância sobre atividades militares em resposta à crise.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de +1,04%, cotado a 112.891,80 pontos.

Discussão na ONU

Já a receita de cargas e outros totalizou R$ 334 milhões no quarto trimestre, alta de 30,8% na mesma base de comparação.

“A Rússia pagará um preço ainda mais alto se continuar. Nós estamos prontos com um sistema de defesa”, ressaltou Biden.

Às 13h14, o principal índice da B3 tinha alta de 1,06% aos 112.912 pontos.

O Mercado Livre obteve resultados fortes no quarto trimestre, apesar de seguir em desaceleração, uma vez que o maior portal de comércio eletrônico da América Latina manteve esforços no engajamento das dezenas de milhões de usuários conquistados durante a pandemia e em obter fontes extras de receita para gradual rentabilização do negócio.

Em seu cronograma, a Vale prevê eliminar 100% de suas 30 barragens a montante até 2035, incluindo estruturas no Pará.

Os mercados mundiais operam em alta na manhã de quarta-feira (23), recuperando-se das perdas provenientes das tensões entre Rússia e Ucrânia, que gerou sanções econômicas por parte dos Estados Unidos e foram classificados pelos investidores como sanções brandas.

Ainda sobre o impacto do conflito entre Rússia e Ucrânia, Azul (AZUL4) opera em queda de 8,27%. Além disso, a companhia publicou o balanço do 4T21. CVC (CVCB3) também cai 6,51% e Gol (GOLL4) tem perdas de 4,36%

Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

A receita de vendas registrou R$ 134 bilhões. O número representa alta de 79% sobre o quarto trimestre de 2020.

O dia conta com poucos indicadores macroeconômicos. No Brasil, a confiança do consumidor subiu 2,9 pontos em fevereiro ante janeiro, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) alcançou 77,0 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice aumentou 0,7 ponto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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