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Dos 11 acidentes identificados, sete resultaram em ferimentos e um em morte.

De acordo com o ministro, o certame demonstra que, apesar de todas as dificuldades que o Brasil enfrenta, também há um grau de segurança jurídica, já que o primeiro contrato de concessão foi respeitado e preservado durante governos com diferenças ideológicas.

A autoridade sanitária da Arábia Saudita (SFDA, na sigla em inglês) suspendeu uma medida que determinava a redução do prazo de validade de frangos in natura congelados e seus cortes, de um ano para três meses após a data de abate, disse a BRF nesta terça-feira.

Os acidentes citados pela agência aconteceram na Califórnia, Michigan, Flórida e Texas.

Senado ressuscita proposta de reforma que une tributos estaduais e municipais O relator da proposta de um novo marco legal de ferrovias no Senado sinalizou nesta terça-feira que não deve protestar caso o governo federal edite uma medida provisória com o mesmo conteúdo do projeto. A possibilidade de o Executivo publicar a MP foi defendida novamente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que participa de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

O canal financeiro apresentou entrada líquida de US$ 232 milhões na semana, resultado de aportes no valor de US$ 8,257 bilhões e de envios no total de US$ 8,025 bilhões.

– CEMIG PN subiu 2,81%, na esteira de lucro líquido de 1,94 bilhão de reais no segundo trimestre, alta de 80% ante igual período do ano passado, apontando resultados positivos tanto nas operações de geração e transmissão quanto de distribuição.

Em abril, o governo brasileiro já havia suspendido uma alíquota do imposto de importação aplicada às compras de milho, soja, óleo e farelo da oleaginosa vindos de países de fora do Mercosul, com o intuito de conter os preços internos.

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Biden envia mais 1 mil soldados para o AfeganistãoO Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, autorizou o envio de mais mil soldados ao Afeganistão, aumentando para 7 mil o número de militares americanos no país. A tropa extra faz parte da 82ª equipe de brigada aérea de combate e saem do Kuwait ao Afeganistão. Segundo porta-vozes da Casa Branca, as forças dos EUA em Cabul irão atuar para “restabelecer a segurança” do aeroporto da capital Afegã.

Confira outros destaques desta quarta:Ata do Fed mostra divisão sobre empregos e redução de compras de títulos

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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