A produção da Petrobras caiu 2,8% no terceiro trimestre deste ano contra igual período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre julho e setembro, a estatal produziu 8,409 milhões de barris de óleo equivalente (boe), ante 8,640 milhões de boe no mesmo período de 2020.

Vale (VALE3)A Vale produziu 89,4 milhões de toneladas de minério de ferro no terceiro trimestre, alta de 0,8% ante o mesmo período do ano anterior, informou a mineradora nesta terça-feira, pontuando que reduziu em setembro a extração de alta sílica, produto de menor qualidade, em meio a uma queda de preços.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado tocar no assunto nas conversas com interlocutores, tamanha é a frustração com o desfecho das negociações. Na reunião de segunda-feira, 18, Guedes e sua equipe ficaram isolados na briga pela manutenção do teto, o que sempre foi defendido pelo ministro em seus discursos. A reação dele ainda é considerada uma incógnita, apesar de assessores terem negado no último fim de semana que ele vá deixar o governo. No mercado, a pergunta que está sendo feita é se Guedes ficará no cargo.

Repetindo explicação dada mais cedo em outro evento, Guedes afirmou que poderá ser feita uma sincronização da periodicidade dos indexadores adotados na correção de despesas do governo com salários e benefícios previdenciários e na correção do teto das despesas totais do governo a cada ano.

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A previsão inicial era que o relatório do deputado Motta fosse votado na terça-feira, mas diante de movimentações do Executivo para aumentar o valor do benefício assistencial, foi adiada para esta quarta, e agora mais uma vez.

Petrobras (PETR3;PETR4)

Entre as ações com as maiores altas, estão: Banco Inter Unit (BIDI11: +6,95% – R$ 48,15); Locaweb (LWSA3: +5,19% – R$ 22,48); e Banco Inter PN (BIDI4: +5,17% – R$ 16,27).

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Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,08%, a 7.223,10 pontos.

O Banco Central vendeu os lotes completos de contratos de swap cambial tradicional ofertados dois leilões –um extraordinário e outro previsto em calendário– nesta quarta-feira, despejando no mercado futuro o equivalente a 1,2 bilhão de dólares em dinheiro “novo”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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