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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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A loteria americana Mega Milions acumulou o prêmio que subiu para cerca de US$ 940 milhões (aproximadamente R$ 5 bilhões) e você pode receber esse valor aqui mesmo do Brasil.

A companhia poderá utilizar as ações em tesouraria para atender a planos de remuneração baseado em opções de compra de ações. Além disso, poderá fazer uso delas para saldar obrigações decorrentes de passivos relativos a demandas judiciais que discutem a diferença de correção monetária dos créditos de Empréstimo Compulsório de Energia ou constitucionalidade do tributo.

Este foi o quarto mês seguido de queda do nível de atividade da economia brasileira, de acordo com o Banco Central. O índice foi calculado após ajuste sazonal, um tipo de “compensação” para comparar períodos diferentes. 

Embora o executivo tenha anunciado sua saída do cargo de CEO, seu trabalho deve continuar na companhia varejista. De acordo com a Americanas, Sérgio irá assessorar os acionistas de referência na apuração sobre as inconsistências de R$ 20 bilhões identificadas nos balanços.

Martin Luther King. Foto: Agência BrasilNos Estados Unidos, anualmente, na terceira segunda-feira do mês de janeiro, é celebrado o Dia de Martin Luther King Jr., nascido em 15 de janeiro de 1929. King, um ministro batista, tornou-se um dos mais relevantes líderes do movimento pelos direitos civis. O objetivo deste feriado é recordar à população norte-americana a importância de temas como a igualdade racial e a mudança social não violenta.

Outro painel que relatou sobre os avanços dos meios de pagamento, contou com a participação e mediação de Fabrício Cirelli, o diretor responsável pela área de BaaS (Bank as a Service) e Loyalty da CSU Digital, com participação de Samy Kogan, VP de produtos da StoneX para a América Latina e Eduardo Pires, conhecido por co-criar duas maiores empresas de pagamentos internacionais, sendo a EBANX e DLOCAL, sendo ainda um conselheiro em diversas startups.

Seguem abaixo os principais pontos abordados no evento:

De acordo com a página da autarquia, um dos processos abertos vai ser focado na contabilidade da companhia, enquanto o outro vai tratar do anúncio do fato em si.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNo início da semana, a Americanas (AMER3) anunciou ao mercado a descoberta de um rombo contábil de R$ 20 bilhões, desde então, o mercado está acompanhando o desenrolar dessa história.

Programa “Litígio Zero”Em primeiro lugar, Haddad anunciou o programa Litígio Zero, esta medida permitirá aos contribuintes sanar seus contenciosos tributários com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 108.963,70 (+1,23%)S&P 500: 3.895,00 (2,28%)Nasdaq: 10.569,29 (+2,56%)Dow Jones: 33.629,79 (+2,12%)Dólar: R$ 5,23 (-2,16%)Euro: R$ 5,57 (-1,04%)

Para Uriã Fancelli cientista político, especializado de relações internacionais e autor do livro Populismo e Negacionismo, acredita que esse episódio pode levar a um esvaziamento do bolsonarismo. “Pode haver agora um fortalecimento do governo Lula já que agora as atenções não estão mais voltadas às decisões polêmicas das últimas semanas, como os comentários de alguns ministros de reverter reformas que foram conquistadas no governo Bolsonaro. É como se a tradicional cortina de fumaça tivesse sido criada por bolsonaristas em prol do governo Lula”, explica Fancelli.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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