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• 2024-05-10 03:45:22

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Para a ala política, a proposta é solução para abrir espaço às emendas parlamentares que hoje são alvo de impasse na discussão do Orçamento de 2021. O governo acertou R$ 16,5 bilhões em emendas para os congressistas patrocinarem ações de seu interesse, em troca da aprovação da PEC emergencial, que recriou o auxílio emergencial e instituiu medidas futuras de ajuste consideradas essenciais pela Economia. Para fazer caber esses gastos, despesas obrigatórias (inclusive com a Previdência) foram subestimadas, e o caso virou alvo de investigação pelo TCU.

Com a previsão de resultar em investimentos de R$ 10 bilhões, o governo promoverá nesta semana o leilão de 22 aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários. Chamada pelo governo de Infra Week, a semana de leilões começahoje(7), com a concessão dos terminais aéreos à iniciativa privada por 30 anos.

Qual o fator de risco?

OrçamentoO cenário fiscal continua conturbado juntamente com o impasse sobre o projeto de Orçamento de 2021. Uma das alternativas discutidas é que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta, contudo, de acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria dito que o governo corre o risco de perder sua base de apoio caso vete o projeto. 

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Em especial, no caso do BV, a situação do BB, que é um dos sócios e teve recentemente a troca de presidência – um fator que gerou tensão. Saiu do banco André Brandão, executivo de mercado que tinha passagem pelo HSBC. Para seu lugar, foi indicado Fausto Ribeiro, antes responsável pela área de consórcios do banco. A troca na presidência levou a renúncias na cúpula do BB.

Willian também ressalta ”Será que realmente o dólar está caro?”. Para ele, quando o dólar atinge a marca de R$ 5,50 já é um valor confortável para se investir e completa, “A gente achava que R$ 4,00 estava caro, foi para 4,50, depois 5,00. Agora o caro é R$ 6,00”.

O senador Marcio Bittar, que relatou o projeto, disse aoEstadão/Broadcastque não chegou ao valor de R$ 29 bilhões de emendas de relator apenas por sua conta e reafirmou o conhecimento do Ministério da Economia sobre as negociações. Ontem à noite, Bolsonaro afirmou que “está feito o Orçamento, o que tiver, porventura, de excesso, vamos buscar uma solução”. O vice-presidente Hamilton Mourão saiu em defesa da preservação do teto de gastos no Orçamento de 2021 ontem ao declarar que o País não pode fugir de sua principal âncora fiscal, senão “quebra”.

No falecimento de alguma pessoa, os bens e rendimentos passam a ser chamados de “espólio”, cabendo aos familiares fazer o inventário, dividindo os bens, direitos e obrigações aos seus herdeiros e também enviar a declaração de espólio da pessoa que morreu. A pessoa que foi designada como inventariante deve fazer a declaração de espólio inicial, que reflete a situação fiscal do contribuinte no ano do falecimento.

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Orçamento 2021