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O leilão de linhas de transmissão de energia marcado para sexta-feira deve repetir o histórico de forte competição entre grupos investidores de diferentes perfis, mas pode registrar deságios menores que os observados no passado, em meio à pressão de custos com equipamentos e na cadeia de construção, na avaliação de empresas e especialistas no setor elétrico.

As estimativas de safras de soja e milho do Brasil em 2021/22 foram reduzidas nesta quinta-feira pela consultoria AgRural, que citou a seca cortando a produtividade da oleaginosa no Paraná e do cereal no Rio Grande do Sul, de acordo com comunicado.

Os preços ao consumidor nos EUA subiram 6,8% em novembro em relação ao ano anterior, o maior salto em quase quatro décadas. Em resposta, as autoridades do Fed disseram que provavelmente encerrariam seu programa de estímulo à compra de títulos em março de 2022 e planejaram aumentos de três quartos de ponto percentual nas taxas de juros até o final do próximo ano.

Os contratos futuros das matérias-primas para a siderurgia chinesa avançaram nesta quinta-feira, com o carvão metalúrgico subindo 5%, alimentado pela esperança de recuperação da produção de aço após restrições severas nos primeiros 11 meses do ano.

Desde que começou a operar, em julho deste ano, a ITA é alvo de denúncias de trabalhadores por atrasos em pagamentos. Em novembro, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e tripulantes de voos, entrou, com uma ação coletiva na Justiça pedindo a regularização do pagamento de salários atrasados, diárias de alimentação e vale-alimentação, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Tianji, por sua vez, deixou de honrar US$ 83 milhões em títulos que deveriam ser pagos até 6 de novembro. “Posteriormente, retiramos todas os nossas ratings de Evergrande e suas subsidiárias Hengda e Tianji, a pedido do grupo”, revelou a S&P.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou alta de 1,27%, a 8.380,00 pontos.

O leilão de transmissão realizado na última sexta-feira (17), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repetiu o cenário de forte competição que tem sido costumeira para os certames do setor, resultando numa Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 201,593 milhões, deságio de 50,2% em relação à máxima de R$ 404,950 milhões estabelecida em edital para os ativos. A economia estimada é da ordem de R$ 5 bilhões.

Vale lembrar que partes da PEC que contavam com o consenso das duas Casas já haviam sido promulgadas na última semana, mas mudanças promovidas pelo Senado haviam ficado com votação pendente para esta semana na Câmara.

“Nas atuais circunstâncias… como eu disse antes, é muito improvável que aumentemos as taxas de juros no ano de 2022, e isso ainda está de pé”, disse Lagarde em coletiva de imprensa após a reunião de política monetária.

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A Câmara dos Deputados da Argentina rejeitou nesta sexta-feira o projeto de lei orçamentária do governo para 2022, minando o plano econômico do país e criando possível empecilho para as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre uma dívida de 45 bilhões de dólares.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão caindo. O S&P 500 está operando em -0,83% (4.628,55), o Nasdaq registra -0,24% (15.143,70), enquanto o Dow Jones está em -1,29% (35.435,29).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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