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NosEstados Unidos, as bolsas fecharam em alta. OS&P 500fechou em+1,39% (4.791,57), oNasdaqregistrou +1,39% (15.871,30), enquanto oDow Jonesencerrou em+0,98%(36.302,38).

A Petrobras assinou nesta quinta-feira a venda da totalidade de sua participação dos campos terrestres do Polo Carmópolis para a Carmo Energy, em uma operação que soma 1,1 bilhão de dólares, disse a petroleira em fato relevante.

“Ademais, a alta valorização do dólar prejudica o resultado financeiro da Oi, pois grande parte do endividamento é dolarizado e não possui hedge”, explica.

Os principais mercados globais operam em alta nesta quinta-feira (23), último dia de negociações antes do feriado de Natal, que deve ser marcado pela baixa liquidez.

Segundo o Procon-SP, a Clear desrespeita o direito à informação ao não informar de maneira adequada em seu site sobre os custos incidentes em transações feitas pelos consumidores.

Magazine Luiza (MGLU3)

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 225,0 bilhões no trimestre até outubro, queda de 1,9% ante igual período do ano anterior.

“A XP não pode se desobrigar de indenizar o cliente no caso de haver qualquer tipo de problema, cláusula que isenta o fornecedor da sua responsabilidade é considerada abusiva. A empresa precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Em outro comunicado, a Omega Energia informou sobre a contratação do BTG Pactual para a função de formador de mercado de suas ações. O contrato do banco com a empresa de energia possui vigência de um ano, podendo ser prorrogável.

Outros42% apontaram que o principal impacto é no preço do combustível.

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Vale ressaltar que o pagamento não tem data definida para cair na conta dos investidores. Entretanto, a companhia afirmou que o mesmo será realizado em 2022.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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