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trabalho intermitente é inconstitucional ou não

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Em conferência organizada pelo BTG Pactual, Guedes disse que o Brasil enfrenta “um momento crítico”, afirmando que os reajustes salariais podem anular os ganhos já obtidos com os ajustes fiscais.

Às 13h14, o principal índice da B3 tinha alta de 1,06% aos 112.912 pontos.

Biden disse ainda que terá ações robustas para que as sanções atinjam a economia russa e não a dos Estados Unidos.

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Ele aponta que as movimentações de Vladimir Putin, presidente russo, têm a ver com o propósito de mostrar para o mundo que o país “continua no jogo das grandes potências”. Barbosa lembra que, com o fim da União Soviética, em 1991, nos anos que se seguiram, o poder mundial aparente estava concentrado nas mãos dos Estados Unidos. “Putin está conseguindo mostrar que, apesar de a União Soviética não existir mais, de ter perdido o controle sobre os países do Leste Europeu, a Rússia continua sendo uma grande potência, inclusive mantendo intacto o seu arsenal nuclear”, analisa.

Emanuel destacou que é esperado que a gasolina tenha um aumento forte no preço, uma vez que a Rússia está entre os três maiores produtores de petróleo do mundo e talvez seja o país que tem mais influencia geopolítica na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Ele disse que as vendas fracas de alimentos no início do ano refletem a queda da renda das famílias e o aumento da inflação no Brasil.

Apenas o núcleo do CPI do bloco, que desconsidera os preços de energia e de alimentos, teve ganho anual de 2,3% em janeiro, confirmando leitura preliminar. Já no confronto com dezembro, o núcleo do índice caiu 0,9% no último mês.

Na telefonia móvel, o total de acessos subiu 6,9%, para 83,92 milhões, porém a empresa viu sua participação de mercado recuar 0,4 ponto percentual. O Arpu do segmento também caiu no período, 3,8%.

O presidente da Rússia,Vladimir Putin, afirmou, nesta terça-feira (22), que a melhor alternativa para acabar com a crise seria a Ucrânia desistir de se unir à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

“O FED pode ser que tenha que responder mais rápido ao impacto inflacionário que essas commodities podem causar”, disse Saadia em participação no BM&C News.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em baixa. O S&P 500 fechou em valorização de +1,49% (4.288,55), o Nasdaq registrou alta de +3,34% (13.473,59), enquanto o Dow Jones encerrou o dia subindo em +0,28% (33.222,88).

. Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha desvalorização de 4,29%, a 24.840 pontos.

Os ministros das Finanças vão discutir o impacto da invasão e as sanções da UE à Rússia que serão decididas pelos líderes europeus nesta quinta-feira, bem como potenciais contragolpes de sanções russas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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