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“Esse recuo se deu em função, principalmente, da elevação dos preços do café no mercado interno e problemas logísticos de escassez de contêineres e navios se tornando rotineiros, com picos de agravamento pontuais e que perduram até hoje”, disse em nota o diretor de Relações Institucionais da Abics, Aguinaldo Lima.

“Eu acredito na capacidade do ministério da Economia, em conjunto com TCU, STF, CNJ e Congresso Nacional na solução disso. É algo que estamos dialogando e buscando consenso para resolver”, declarou o presidente do Senado durante evento promovido pela XP Investimentos, salientando que a pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes precisa apresentar uma solução que concilie esses “valores importantes”. “Acredito que possamos ter uma solução para isso nos próximos dias”, apostou.

Além dos brasileiros, o ensaio também conta com 7.116 participantes distribuídos na Argentina, México, Peru, Colômbia, Estados Unidos, Filipinas, Polônia, República Checa e Tailândia.

As declarações do presidente ocorrem em meio a temores sobre protestos convocados para o dia 7 de Setembro, que devem contar com participação de Bolsonaro.

O número de assentos programados dos EUA para a Europa Ocidental é de 8,6 milhões até agora este ano, de acordo com dados da organização reguladora do setor.

Segundo a empresa, após receber toda a documentação necessária para avaliação dos aspectos legais e econômico-financeiros da Excelerate e atendendo a todas as exigências previstas pelo Edital, o processo será encaminhado para homologação pelas autoridades competentes da Petrobras, para autorizar o fechamento do contrato do arrendamento.

A Opportunity comunicou ao mercado através de um documento que na última quarta-feira (25), aumentou sua participação nas ações da CVC (CVCB3) para 15%, com a aquisição de 1,9 mi de ações. Com essa nova compra, a gestora agora passou a deter 30,5 milhões de papéis da operadora de turismo.

“Com a venda da Gaspetro, por exemplo, a Compass herdará a participação acionária de 19 das 27 distribuidoras de gás natural do país, participações que variam entre 23,5% e 100%. A Cosan ficará com aproximadamente 80% do mercado de distribuição de gás natural nos estados. Um verdadeiro desastre para o consumidor brasileiro, que pagará cada vez mais caro pelos produtos derivados de petróleo e gás”, afirmou.

Todos os recursos que aparecem devido a terceira série vão diretamente para aquisições de veículos eletrônicos ou que tenham funcionamento através de energia limpa.

A desestatização do Porto de Santos está prevendo um grande volume de investimentos, chegando no valor de aproximadamente R$ 16 bilhões. Este número ainda pode variar tanto para cima quanto para baixo a partir da consulta pública e da análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com as duas produtoras, a Pfizer e a BioNTech, as atividades de transferência técnica, desenvolvimento no local e instalação de equipamentos começarão imediatamente para conseguirem se manter no previsto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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