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Energia

Pacheco diz crer na aprovação das reformas tributária e administrativa em 2021

Unipar distribuirá dividendos antecipados de R$ 250 mi a partir de 15 de junhoBTG e XP retomam a disputa pelos escritórios de agentes autônomos e plataformas de investimentosComo mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo publicou nesta sexta alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro em cinco Estados brasileiros – Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná – devido ao pouco volume de chuvas.

A médicaNise Yamaguchivai àCPI da Covidexplicar sobre a proposta de mudar a bula da cloroquina e esclarecer as ações de um gabinete paralelo da Saúde. Será divulgado o resultados do PIB brasileiro do primeiro trimestre deste ano. E ainda, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, celebra “maior aceleração econômica em 40 anos” após vacinação contra a Covid-19.

Na zona do euro, por exemplo, a confiança de empresários e de consumidores subiu em maio, alcançando os maiores níveis pré-pandemia pelo segundo mês consecutivo, além de ter superado as estimativas de analistas. Em contrapartida, o PIB da França do primeiro trimestre foi revisado de alta de 0,4% para recuo de 0,1%, reforçando que o processo de recuperação mundial ainda não é uniforme.

Ciberataque ao Fleury expõe brechas na saúde, dizem especialistasPara especialistas, os investimentos em segurança da informação na área de saúde não acompanharam a transformação digital dos negócios como um todo.

Em análise, Friedrich também repercutiu a especulação de compra da Latam pela Azul, além de expectativas para o setor aéreos e de criptomoedas.

“Nossa obrigação era fornecer os dados para a Anvisa que iria autorizar o uso emergencial. Não haveria porque divulgar isso antes do conhecimento da Anvisa. Quem avalia os dados é a Anvisa. É o órgão que tem que avaliar e dar a autorização. Que foi o que aconteceu. A Anvisa recebeu todos os dados, os dados do Brasil, da China, da Turquia, avaliou o processo e deu seu parecer conclusivo em relação ao uso emergencial, que por sinal foi muito rigoroso”, declarou o diretor.

Saída de SallesRicardo Salles pediu exoneração do cargo de ministro do Meio Ambiente na quarta-feira (23). Ele era uma das principais vozes dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo o diretor, todos os dados necessários para aprovação do imunizante foram entregues à agência sanitária brasileira, que aprovou o uso do imunizante do País. Questionado sobre o porquê desses dados não terem sido disponibilizados ao público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), Dimas Covas afirmou que a obrigação do Butantan era divulgar esses dados apenas para a Anvisa, que é o órgão que avalia o uso emergencial do imunizante.

O grupo Latam não pretende se desfazer de sua operação brasileira, de acordo com o presidente da empresa no Brasil, Jerome Cadier. “Não há nenhuma intenção de separar a operação Brasil do grupo. A força da Latam está na complementaridade das operações (nos diferentes países). Separar não faz sentido econômico para o grupo”, disse o executivo ao Estadão.

Não foram divulgados detalhes financeiros, mas o siteBrazil Journalinformou que a nova corretora será avaliada em R$ 1 bilhão, de acordo com a Messem.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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