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No decorrer da madrugada, porém, os ganhos desaceleraram, após notícias de novo cessar-fogo e abertura de corredores humanitários em áreas ucranianas.

Nesta segunda, a Rússia indicou que poderá encerrar as operações militares se a Ucrânia cumprir suas exigências.

“Entre as determinações previstas no acordo, a Petrobras se comprometeu a alienar sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras, seja vendendo suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras”, exemplifica a nota.

“A minha ideia era apenas entender o mercado de opções, qual é o cenário, qual é a melhor maneira de proteger o patrimônio, uma vez que eu ia viver da renda desse patrimônio”.

Após a primeira onda de refugiados da Ucrânia, é provável que haja uma segunda onda composta por refugiados mais vulneráveis, disse o chefe da agência de refugiados da ONU nesta terça-feira. “Se a guerra continuar, começaremos a ver pessoas sem recursos e sem conexões”, disse o chefe do Acnur, Filippo Grandi, em entrevista coletiva. “Essa será uma situação mais complexa de gerenciar para os países europeus daqui para frente, e será necessário haver ainda mais solidariedade de todos na Europa e além”, disse ele.

Para o Ministério da Economia, a alternativa ideal para lidar com a alta das cotações do petróleo é um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 11) que autoriza a alteração da fórmula do ICMS incidente sobre combustíveis para a adoção de um valor fixo em reais, e não percentual, como ocorre atualmente.

O BTG Pactual chama atenção para a reunião de política monetária nos Estados Unidos (com resultado no próximo dia 16) e às cada vez mais acaloradas discussões aqui sobre subsídios aos preços dos combustíveis, com risco de impacto fiscal significativo.

O movimento ocorreu após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar sem restrições nesta semana a compra de fatia de 51% da Gaspetro junto à Petrobras pela Compass. E veio também após consumidores de gás protestarem, dizendo que contestarão o aval dado pela superintendência-geral do órgão antitruste.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto para o pleito presidencial, já afirmou que, caso eleito, não manterá o preços dos combustíveis vinculado ao dólar.

O centro da meta oficial para a inflação em 2022 é de 3,5% e para 2023 é de 3,25%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Uma das fontes disse que uma das propostas envolve o uso de 27 bilhões de reais no programa de subsídio, ideia que não tem apoio da equipe econômica.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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