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A previsão é de que a usina entre em operação em 2024. O valor do investimento não foi divulgado.

O índice pan-europeu STOXX 600 tinha alta de 0,15%, a 472,57 pontos.

O conselho da Eletrobras aprovou a adesão por seis Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração hidrelétrica ao programa de Stand Still, do BNDES, que foi lançado como uma das medidas emergenciais ao mercado para o enfrentamento à crise hídrica, informou a estatal em comunicado nesta sexta-feira.

Apesar da trégua, eles afirmam que ainda “aguardam uma posição do Governo de Minas”, informa o site Correio Braziliense.

Segundo ele, a escassez foi sentida na região metropolitana de Belo Horizonte, onde filas de veículos se formaram para abastecimento.

Como virão na forma de cashback, os clientes não precisarão ser “um investidor experiente ou aplicar grande quantidade de dinheiro”, afirmou Orsolini Filho, em nota.

Confiança regionalEm outubro, a diminuição da confiança do comércio foi mais intensa nas regiões Sul e Sudeste, ambas com -3,7%, seguida pelo Norte (-3,4%). O Nordeste recuou 2,8% e Centro-Oeste, 1%.

Os trabalhos de campo mantiveram a tendência acelerada vista na semana anterior, quando foi registrado crescimento de 24,75 pontos percentuais em sete dias, amparados por um clima favorável.

Último resultado

No entanto, na primeira instância do Judiciário, o pedido da Rumo foi rejeitado, o que se repetiu em decisão de segunda instância na noite de sexta-feira, 22, assinada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1.

As exportações brasileiras de soja alcançaram 2,73 milhões de toneladas no acumulado deste mês até a quarta semana, volume que já supera em 12,8% o total de grãos da oleaginosa enviado ao exterior em outubro do ano passado, informou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nesta segunda-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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