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A relação com a Petrobrás, que agora se resume à esfera comercial, segue positiva. “Somos o maior comprador da Petrobrás”, frisa o executivo.

A Telefônica informou, ontem (02), através de fato relevante, que concluiu o fechamento de transação em que a Vivo anunciou a celebração de acordos com a CDPQ, um grupo global de investimentos para a construção envolvendo e exploração de rede de fibra óptica neutra independente de atacado no mercado brasileiro.

A Aneel chegou a elaborar um plano de redução dos subsídios a esse tipo de geração, mas a proposta foi abortada no início de 2020,após resistência do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que não iria “taxar o sol”. O tema é debatido em projeto de lei que reduz os incentivos, implantando um cronograma para que esses consumidores paguem ao menos parte do uso da rede. Mas ainda não há consenso.

Dirigida por Lucas Provenza, o grupo surgiu na esteira de movimentações públicas para licitação de cemitérios e crematórios e contam, atualmente, com cerca de 3 mil funcionários.

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Deputados e senadores se reúnem a partir das 10h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. A eleição deve ser feita de forma presencial.

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Também o QuintoAndar, startup de locação e venda de imóveis, captou nos últimos meses o avanço do e-commerce de imóveis sem a visita presencial. Uma em cada quatro cidades onde a startup atua com vendas teve algum caso de negócio fechado sem visitação. A maioria foi na capital paulista.

Ele afirma que o cenário traz prejuízos aos consumidores que se mantêm com as distribuidoras, já que a energia gerada por essas usinas é isenta do pagamento pelo uso da rede e não paga alguns encargos cobrados sobre a conta de luz, como o que subsidia consumidores de baixa renda.

Ele explica que, com a mudança, de repente quem minerava fica com uma “fatia maior da torta” e isso reflete em ganhos em bitcoins.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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