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No entanto, disse o ministro, como não avançou no Senado com o debate do IR, “é natural que o governo fique impaciente porque ele precisa cuidar dessas camadas mais vulneráveis. Vai se extinguir agora no fim deste mês o auxílio emergencial e nós não podíamos deixar desprotegidas as famílias mais vulneráveis”, avaliou.

Entre as principais ações do índice, Petrobras opera em alta: ON (PETR3) sobe 1,39% (R$ 29,28) e PN (PETR4) +1,57% (R$ 28,45). Ontem, a estatal afirmou novamente que não está descumprindo contratos, conforme afirma um grupo de distribuidoras, segundo o qual a petroleira vem impondo cotas de fornecimento de gasolina e diesel.

“A Porto Seguro informa que está em fase final de normalização com praticamente todos os seus canais digitais e de atendimento restabelecidos”, disse a empresa na nota enviada à reportagem. “A Companhia permanece focada em seguir com a estabilização total de seu ambiente de tecnologia, após o ocorrido na última quinta-feira, aplicando os controles e protocolos de segurança necessários para retomar à normalidade o mais breve possível.”

A empresa tem recuperado aos poucos a operação de diversas atividades em Minas Gerais que haviam sido paralisadas desde o rompimento de barragem em Brumadinho, em 2019, para uma revisão de segurança e melhorias.

“A chegada da B3 vai acelerar os nossos planos, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento dos nossos pilares de fraude e crédito, lançados no ano passado. Agora, conseguiremos desenvolvê-los com mais agilidade”, afirmou Eduardo Monguilhott, presidente da Neoway, em respostas enviadas por e-mail à reportagem.

REUTERS/Adriano MachadoO presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou nesta quarta-feira (20) o valor de R$ 400 do novo programa social, o Auxílio Brasil. “Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o Auxílio Emergencial, dar uma majoração para o antigo Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, de 400 reais”, disse o presidente durante evento no Ceará.

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Nos EUA, as bolsas encerraram mistas. O S&P 500 indicou +0,37% (4.536,20), o Nasdaq registrou -0,05% (15.121,68), enquanto o Dow Jones fechou em +0,43% (35.609,34).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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