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No entanto, o 13º salário sofreu algumas mudanças ao longo dos anos. Em 1965, a Lei 4.749 determinou o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga em dezembro e outra paga entre fevereiro e novembro. Já em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas.

No cenário corporativo, a mineradora Vale (VALE3) divulgou novas projeções em relação à produção e estimou que o volume produzido de minério de ferro alcance cerca de 310 milhões de toneladas (Mt) em 2022. A companhia também projeta uma produção entre 310 e 320 Mt para 2023, entre 340 e 360 Mt em 2026 e um volume superior a 360 Mt de 2030 para frente.

Veja as empresas:

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Agenda econômicaBC divulga Top 5 de novembroFipe: IPC da 1ª Quadrissemana de dezembro (5h)FGV: IGP-M do 1º decêndio de dezembro (8h)FGV: IPC-S Capitais da 1ª quadrissemana de dezembro (8h)IBGE: IPCA de novembro projeta mediana de 0,54%, na margem (9h)IBGE: INPC de novembro (9h)IBGE: INCC/Sinapi de novembro (9h)IBGE: PIM Regional de outubro (9h)ABCR: Fluxo em estradas pedagiadas em novembro (10h)Novo Governo: Lula concede coletiva para anunciar primeiros nomes para o Ministério (10h15)EUA/Dept°. do Trabalho: índice de preços ao produtor (PPI) de novembro e Núcleo do PPI (10h30)EUA/Univ. Michigan: Índice de Sentimento do Consumidor preliminar de novembro (12h)EUA/Deptº do Comércio: Estoques no Atacado em outubro (12h)EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação (15h)Gráfico de mercado: Foto: Envato MarketingAlex Gerko, fundador da operadora quantitativa XTX Markets, com sede em Londres, conseguiu superar juros baixos e a alta volatilidade do mercado, conquistando uma fortuna em meio a um cenário negativo. Atualmente, sua companhia movimenta quase US$ 300 bilhões diariamente em ações, commodities, moedas e renda fixa.

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília

Avião da Gol. Foto: DivulgaçãoAs ações da Gol (GOLL4) lideraram as altas do Ibovespa na última segunda-feira (12), fechando em alta de 4,67%, negociadas a R$ 7,62. Após a notícia de que a companhia aérea estaria conversando com credores para tentar estender o vencimento em títulos de dívidas (bond).

Novamente, na magia que caracteriza os relatos bíblicos desse evento, os Magos são avisados – em sonho – de que não deveriam retornar a Herodes mas seguir por outro trajeto para, assim, protegerem o Infante de Belém. Enganado, Herodes decretou a fatídica morte de milhares de crianças para que o seu direito ao trono – e também de seus sucessores – continuasse assegurado.

“É mais uma clássica oportunidade perdida do Brasil – caso o governo eleito exibisse um mínimo de disciplina fiscal, provavelmente estaríamos vendo taxa de câmbio na casa de R$ 4,90 e taxas de juros longas em torno de 10%. Não é sempre que o contexto global vai ser tão favorável ao país”, afirma a equipe.

Ontem, a Câmara confirmou um rumor e aprovou uma alteração na Lei das Estatais para reduzir para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas. A alteração pode beneficiar Aloizio Mercadante, indicado para a presidencia do BNDES no futuro governo de Lula.

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília Foto – Fabio Rodrigues/ Agência Brasil

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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