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Medidas de estabilidade deverão ser o principal tema do congresso do Partido Comunista que acontece um vez a cada cinco anos e está marcado para esse 2022, com os formuladores de políticas buscando evitar uma desaceleração mais acentuada que poderia prejudicar a criação de empregos.

Os estabelecimentos, que estavam fechados desde meados de dezembro, agora poderão abrir das 5h às 22h, com capacidade reduzida e com regras de distanciamento social. O público também poderá assistir a eventos esportivos, ir a zoológicos e museus. Além disso, os clientes terão de mostrar um comprovante de vacinação ou de recuperação da infecção.

Balança comercialNa terça-feira (1), a pasta do ministro Paulo Guedes  deve divulgar os dados da balança comercial de janeiro. Beneficiada pela aceleração do preço das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial encerrou 2021 com recorde. No ano passado, o Brasil exportou US$ 61,01 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado da série histórica iniciada em 1989.

A companhia afirmou que o novo aplicativo já está disponível para parte de seus usuários e que será acessível ao restante de sua base “de forma progressiva ao longo das próximas semanas”, segundo comunicado ao mercado.

O dólar terminou janeiro no ritmo que embalou boa parte do mês, mostrando forte queda, para uma mínima em mais de quatro meses, e quebrando importante suporte técnico, num dia amplamente favorável a moedas e outros ativos de risco após uma sequência de turbulentas semanas nas praças financeiras globais.

As Bolsas mundiais operam de forma mista no último pregão do ano. Os índices na Europa sobem cerca de 1% nesta segunda-feira (31) e os índices futuros dos Estados Unidos não têm um sentido definido. No Brasil, a atenção se volta ao Boletim Focus e os dados do Caged.

O presidente tem dito que o ICMS é o vilão do alto preço dos combustíveis e tem cobrado mudanças na sua forma de tributação.

A Petrobras informou nesta sexta-feira que seu conselho de administração aprovou a venda da totalidade de sua participação no Polo Potiguar à 3R Potiguar, subsidiária da 3R Petroleum.

Para o analista da Riva Investimentos, Pedro Nunes, ao pensar na possibilidade de um rali de commodities, existe uma chance maior do petróleo passar do que o minério passar por um rali.

Para a inflação subjacente, atualmente em 2,60%, a expectativa é de aceleração a 3,25% nos próximos trimestres, com arrefecimento a cerca de 2,75% ao longo do ano que vem. Com informações da Dow Jones Newswires.

O analista explicou que as primeiras correções aconteceram entre julho de 2020 e março do ano passado, frente as movimentações de alta, que ocorreram em maio de 2020 até junho do mesmo ano.

O S&P 500 também teve seu pior mês desde a crise causada pela pandemia em março de 2020.

Na Oceania, a bolsa australiana ignorou Nova York e Ásia, e o S&P/ASX 200 caiu 0,24% em Sydney hoje, a 6.971,60 pontos, pressionado por ações do setor financeiro. Com informações da Dow Jones Newswires.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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