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O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 1,067 bilhão menor, passando para R$ 10,714 bilhões. Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais neste ano caíram R$ 632,9 milhões, para R$ 20,215 bilhões.

As fontes apontaram para gargalos de oferta que estão durando mais do que o esperado, escassez de mão de obra além do setor de hotelaria e um fluxo constante de dinheiro que está entrando na economia a partir das poupanças particulares e programas oficiais de estímulo — incluindo o do próprio BCE.

“O mercado de cripto vem crescendo significativamente. Atualmente existem mais de 12 mil criptoativos, totalizando um valor de mercado de US$ 1,9 trilhão – o dobro do que valem todas as empresas brasileiras listadas na B3”, diz Danilo Gabriel, gestor de fundos indexados da XP Asset, em nota.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Petrobras e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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Com pressa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer concluir a votação da PEC que regulamenta o pagamento de precatórios no prazo de 15 a 20 dias na Casa.

ÓbitosNo dossiê entregue à CPI, 15 médicos que trabalharam na Prevent Senior apontaram “inúmeros casos” de irregularidades em declarações de óbito, entre eles a de Rosana Hang e Anthony Wang.

Já as termelétricas mais caras poderão ser desconectadas do sistema durante o período úmido, caso o regime de chuvas melhore nos próximos meses, o que ajudaria a reduzir custos para o sistema elétrico e consumidores.

Veja mais:

A companhia, que não desenvolve quaisquer atividades de pesquisa mineral ou lavra em Terras Indígenas (TIs) no Brasil, já havia aberto mão de 89 processos minerários — o que inclui requerimentos de pesquisa e lavra — interferentes com Terras Indígenas no país, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), entre 2020 e 2021.

“O CID era mudado no sistema para tirar o paciente de isolamento e não no atestado de óbito ou, então, no atestado que ia para a vigilância sanitária, já notificando o paciente que estava, sim, com covid-19”, afirmou Batista Jr. Ele acrescentou que a mudança ocorria após um período de 14 a 21 dias de internação.

O governo também elevou a perspectiva para a arrecadação em 2021 com impostos (+9,6 bilhões de reais) e para o Regime Geral de Previdência Social (+10,2 bilhões de reais).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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