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A elétrica francesa Voltalia iniciou neste mês a construção das usinas Solar Serra do Mel 1 (SSM 1) e Solar Serra do Mel 2 (SSM 2), que somam 320 megawatts, em Rio Grande do Norte, informou a companhia nesta quarta-feira em comunicado.

O ativo objeto da operação engloba uma mina de fosfato, uma unidade de beneficiamento, uma barragem, plantas químicas e unidades de granulação localizadas no município de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais, que estão atualmente em desenvolvimento e construção.

A Minerva informou nesta segunda-feira que a subsidiária Athena Foods seguirá atendendo a demanda chinesa de carne bovina, após a suspensão de exportações do produto brasileiro devido ao registro de dois casos de vaca louca atípica na última semana.

Estes são o quarto e quinto casos atípicos de vaca louca registrados em mais de 23 anos de vigilância para a doença. O Brasil nunca registrou a ocorrência de casos de EEB clássica, pontuou o ministério.

Depois de ter dito que não compareceria às manifestações, Mourão esteve ao lado Bolsonaro no ato do Dia da Independência e ouviu as ameaças do presidente contra o STF. O vice considerou as manifestações “expressivas”, mas não quis comentar o discurso alegando uma questão ética.

O Ibovespa encerrou em alta de 0,80%, cotado a 117.869 pontos, nesta segunda-feira (6), com véspera de feriado nacional e sem a referência do mercado nos Estados Unidos por causa do feriado do Dia do Trabalho.

A bolsa paulista mostrava fraqueza nos primeiros negócios desta segunda-feira, véspera de feriado nacional e sem a referência de Wall St por feriado nos EUA, o que tende a reduzir a liquidez nos negócios e corroborar posições mais comedidas antes de manifestações marcadas para o Dia da Independência no Brasil.

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O presidente do judiciário destacou que discursos de ódio não são aceitáveis. “Ofender a honra dos ministros, incitar discurso de ódio são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”, afirmou. “Quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não promove a democracia, mas a política do caos.”

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Dos indicadores, os dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostraram que o IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, subiu 0,9 ponto e chegou a 90,1 pontos, no quinto mês seguido de alta e aproximando-se do nível pré-pandemia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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