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Às 14h15, o principal índice da B3 opera em alta de 0,35%, cotado a 109.778 pontos.

No domingo (18), o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu autorizar a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, liberando o pagamento por meio de crédito extraordinário. Com isso, a aprovação da PEC da Transição pode não ser um problema para o governo eleito.

Além disso, o instituto afirmou que a Lei ratificou o compromisso das empresas em buscar uma gestão mais qualificada, com foco na geração de resultados, proporcionando efeitos positivos para as empresas, o mercado e toda a sociedade.

Segundo a notificação feita ao órgão em 17 de novembro, com a subscrição de ações preferenciais da EPM, o Itaú, que atualmente detém uma participação inferior a 20% no capital social total da empresa, passará a deter até 30% dessas ações.

Varejo paulistano registra alta de 7,5% nas vendas na primeira quinzena de julhoO volume de vendas do comércio varejista nacional teve alta de 0,4% em outubro frente a setembro, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8). Projeções do mercado indicavam alta de 0,2% no período.

As variações para 2024 foram no Produto Interno Bruto e no câmbio. Segundo o Focus, a economia brasileira crescerá 1,70%, de 1,71% da projeção anterior, e a moeda norte-americana foi de R$ 5,23 para R$ 5,24.

O Copom, por sua vez, decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano e mostrou que está preocupado em relação ao arcabouço fiscal. “A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos”, mostrou o comunicado do Copom. O trecho traz uma clara mensagem do receio que a PEC da Transição, com a utilização de recursos fora do teto de gastos, poderá causar na economia e no humor do mercado.

Nesse contexto, a alta registrada no grupo de transportes foi motivada principalmente, pelo aumento dos combustíveis, de 3,29%, que haviam recuado 1,27% em outubro.

EuropaOs mercados europeus operam cautelosamente em alta, com os investidores globais aguardando os dados mais recentes da inflação nos Estados Unidos e esperando ver sinais de que as pressões inflacionárias estão diminuindo. Os dados do IPC da zona do euro serão divulgados apenas na sexta-feira (16), após a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

O Ibovespa registra queda na sessão desta quinta-feira (8), com os investidores reagindo ao comunicado do Copom na véspera e à aprovação da PEC da Transição no Senado.

A Hurst é uma fintech autorizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que atua como “xerife” na regulação do mercado de capitais no Brasil.

Entre os indicadores locais, o IBGE informou que a produção industrial no Brasil apontou uma leve alta de 0,3% em outubro quando comparado a setembro. O resultado ficou acima das estimativas do mercado de -0,1% para o período. No ano, a indústria acumula queda de 0,8% e, em 12 meses, recuo de 1,4%.

Foto: Reuters/Brendan McDermid

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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