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Não há previsão de sessões na próxima semana e novas votações só devem ocorrer a partir do dia 8 de março.

Já o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o IRPJ, é o tributo exclusivo para empresas, corporações e grupos empresariais.

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O índice japonês Nikkei caiu 0,78% em Tóquio hoje, a 26.910,87 pontos, enquanto o Hang Seng recuou 0,65% em Hong Kong, a 24.170,07 pontos, o sul-coreano Kospi teve baixa marginal de 0,03% em Seul, a 2.743,80 pontos, e o Taiex também ficou perto da estabilidade em Taiwan, com ligeira perda de 0,06%, a 18.221,49 pontos.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse em entrevista à BBC publicada neste domingo que evidências sugerem que a Rússia está planejando “a maior guerra na Europa desde 1945”. “Todos os sinais são de que o plano já começou em alguns sentidos”. Segundo Johnson, as evidências apontam que um ataque é iminente.

Brasil: Resultados do 4T21 de Gerdau, GPA, Minerva, Odontoprev, Petrobras, São Carlos, Simpar, SulAmérica, TIM e UltraparBrasil: IPCA-15 (9h)Europa: IPC de Janeiro (7h)

A negociação levou três meses e foi fechada pelo presidente do clube, Jorge Salgado, em Miami. O negócio ainda precisa ser aprovado pelos sócios e conselheiros do clube.

A IRB Brasil (IRBR3) é um ativo que vem sofrendo quedas constantes, de acordo com a avaliação do analista técnico da Kinvo, Beto Assad. Durante participação na programação da BM&C News, o grafista apontou qual a melhor sinalizações gráfica para quem está pensando em comprar ações da companhia. Leia mais

A moeda norte-americana à vista caiu 0,49% nesta sexta-feira, a R$ 5,14 na venda.

Os especialistas ainda falaram sobre o dólar e deram um panorama para as eleições deste ano. Quer saber mais? Acompanhe a entrevista exclusiva deErichDecatcom oeconomista-chefe da Necton, André Perfeito,no vídeo abaixo:

O apetite por risco nos mercados asiáticos segue comprometido pela possibilidade de que a Rússia venha a invadir a Ucrânia. O sentimento melhorou um pouco, no entanto, após o presidente dos EUA, Joe Biden, ter concordado “a princípio” em se reunir com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para discutir a crise ucraniana. A proposta de um encontro de cúpula entre os dois líderes foi apresentada ontem pelo presidente francês, Emmanuel Macron.

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Em entrevista à BM&C News, o estrategista-chefe da Avenue, William Castro Alves, comentou sobre a tensão geopolítica entre a Rússia e a Ucrânia e o conflito de interesses de outros países, principalmente dos Estados Unidos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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