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Entre as 16 empresas que receberam cotas, a Hengli Petrochemical, uma das maiores mega-refinadorias de controle privado do país, recebeu a maior cota, com 3 milhões de toneladas.

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Sobre o ABC, Lulia aponta que, após a pandemia, o crescimento se apresenta de forma desigual, porém os segmentos que o banco apresenta maior representatividade, como os de infraestrutura, energia elétrica, agribusiness e imobiliário, são resilientes e se destacam.

ICMS

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Os membros da Nopa, que lidam com cerca de 95% de toda a soja processada nos Estados Unidos, esmagaram 153,800 milhões de bushels de soja no mês passado, queda de 3,2% em relação aos 158,843 milhões de bushels esmagados em agosto e 4,8% abaixo dos 161,491 milhões de bushels esmagados em setembro de 2020.

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Os países do comitê do FMI concordaram em promover medidas de ajuste de curto prazo para conter o avanço da dívida pública nos países que gastaram mais para combater a pandemia. Segundo os participantes, no entanto, os governos devem pensar em promover, no médio prazo, uma agenda voltada ao crescimento sustentável e à inclusão social.

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Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisBolsas da China fecham em queda devido a preocupações com inflação ao produtor“Todos nós comungamos da tese de que precisamos estabilizar esse preço dos combustíveis e tornar o preço palatável para o desenvolvimento do País. Não tem como desenvolver o País com o combustível a esse preço hoje”, disse Pacheco.

Lira volta a pedir sensibilidade a governadores em projeto de ICMS de combustíveisDestaques da Bolsa: Ação do Pão de Açúcar tem forte alta de 14%

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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