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Offshore e trustsAlém da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Na juventude, os livros não bastavam para esculpir o homem em formação. Ele almejava mais. Assim, a universidade abriu seus portões e a luz ressurgiu. Ele se tornou um guia na trilha da educação, desbravando caminhos como professor na escola pública. O reconhecimento interno preenchia lacunas, mas ainda existia um espaço vago. Então, a busca por conhecimento se intensificou, com incursões na pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Páginas escritas, sonhos concretizados, lugares explorados – terreno que a literatura lhe apresentara primeiro. Agora, aos quarenta, tem a convicção de que outros quarenta anos podem não ser suficientes para degustar todas as páginas que anseia ler e viver cada experiência que ainda aguarda. Para ele, a educação e a vida são como rios entrelaçados, moldando um ao outro, fluindo em sincronia.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

(15h06) – Livro Bege

A tributação sobre as receitas de subvenções, que hoje é zero, passará a ser de até 43,25%, que é o percentual formado pela soma das alíquotas de IRPJ (25%), CSLL (15%), PIS (1,65%) e Cofins (7,6%). Em contrapartida, o contribuinte poderá apurar um crédito de 25% sobre o valor da subvenção, correspondente ao valor do IRPJ. O crédito poderá ser usado para pagar tributos federais ou poderá ser restituído ao contribuinte, sem correções, após 48 meses de sua geração.

Em um momento em que muitos fazem críticas, questionam ou duvidam da necessidade de alcançar essa meta, o FED mais uma vez deixa claro o seu compromisso com a taxa de inflação de 2%… mesmo que isso possa acarretar efeitos colaterais e até mesmo resultar em uma recessão no futuro.

Mas o ideal é pensar nesta quantia como um seguro que está fora do país. Lembre-se também que reservas como essas salvaram muitas famílias argentinas e venezuelanas nos últimos tempos.

“Antes de comprar uma obra nós fazemos uma análise profunda. É preciso pesquisar seu histórico de rentabilidade e também estudar a possibilidade de valorização no futuro. Para isso, avaliamos a expectativa de exposição em grandes museus, expectativa de publicações de catálogo raisonné(relação completa de todas as obras conhecidas de um determinado artista)”, etc, diz Ana Maria.

No cenário político, o Senado terá uma agenda recheada, com a votação do projeto de lei do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo, além de uma sessão temática para debater a reforma tributária. O evento prevê contar com todos os governadores, e o texto pode apresentar mudanças, conforme destacou Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.

Monteiro já foi diretor financeiro da Petrobras (PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3). Além disso, tem um bom relacionamento político e mais habilidade para negociar com o governo.

Por volta das 10h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em leve alta de 0,04%, cotado a 115.889 pontos.

Foto: Divulgação Neste final de semana, começa a primeira edição do ‘The Town’, festival de música pop que deve arrecadar cerca de R$ 1,7 bilhão para economia da cidade de São Paulo, segundo estimativas da prefeitura da capital paulista. Segundo Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, o evento também proporcionará cerca de 19 mil empregos que serão criados com a realização do The Town.

Contrariando a tendência, a primeira divisão da Arábia Saudita estabeleceu-se como um peso pesado no mercado de transferências, uma vez que o fair play financeiro no futebol não afeta o Médio Oriente.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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