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O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

Além da atuação do programa, foram avaliadas as percepções dos fundadores de startups sobre a evolução do ecossistema brasileiro de inovação como um todo nos últimos anos. Apesar de ter aumentado o volume do setor e o acesso a organizações e programas de suporte a startups, empreendedores ainda citam o ambiente regulatório como principal entrave.

Doria diz que Sabesp será preparada para privatização em programa de longo prazoMercado de luxo deve crescer até 50% no mundo neste ano

“Junto com nossos clientes e parceiros, conseguimos utilizar eDocs (Electronic Shipping Documents) para agilizar o processo de documentação e promover a coleta rápida de cargas”, afirmou.

BREAKING: “É hora de acabar com essa guerra”, diz Biden sobre AfeganistãoSpotify apresenta alta após anúncio de recompra de ações

As ações da Petrorio (PRIO3) registram a maior alta do índice nesta manhã com valorização de 3% (R$ 18,57) seguindo os preços do petróleo no mercado internacional e após uma semana de perdas no setor de commodities. O movimento também valoriza a Petrobras ON (PETR3), que avança 1,92% (R$ 27,67) e Petrobras PN (PETR4), com alta de 1,65% (R$ 27,04).

Biden disse que os EUA também procuram retirar do país afegãos que trabalharam com os americanos ao longo dos 20 anos de guerra. “A evacuação vai ser difícil e dolorosa. Não há como resgatá-los sem imagens dolorosas”, disse. O presidente dos EUA afirmou ainda que as forças americanas estenderam a “zona segura ao redor do aeroporto de Cabul”.

Em junho, a fintech deu mais um passo, ao lançar um cartão de crédito para os usuários do app, algo que fez a frequência desse consumidor na plataforma aumentar em dois dígitos, conforme o presidente da fintech. Ainda para este ano está no cronograma o lançamento de antecipação de recebíveis, demanda dos restaurantes e lojistas conectados ao aplicativo.

Bruna Sene, analista de investimentos CNPI-T da Nova Futura, faz avaliação para desempenho de Sabesp, diante de cenário de privatização. Confira a análise:

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A SEC também forneceu requisitos de divulgação relativos ao risco de os reguladores chineses intervirem nas políticas de segurança de dados da empresa, disseram as fontes. No mês passado, poucos dias após o IPO da Didi Global, os reguladores chineses proibiram a gigante do transporte por aplicativo de cadastrar novos usuários. Esse movimento foi seguido por repressões contra empresas de tecnologia e educação.

“Estou numa briga danada”, afirmou.

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Ao votarem a LDO, parlamentares modificaram as regras Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aumentando o montante a ser repassado ao fundo de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões de reais.

Fechado em setembro do ano passado, o acordo entre a empresa de tecnologia britânica mais importante e a maior fabricante de chips gráficos e de inteligência artificial do mundo gerou críticas de políticos, adversários e consumidores.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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