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Cunha pontuou que se o presidente não interferir, certamente haverá outro governo que irá interferir. “Interferência vai existir do mesmo jeito, porque ela se torna necessária em função da crise que a gente está vivendo”, disse.

Nesta sexta-feira (24), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dá início ao pagamento dos benefícios mensais a aposentados, pensionistas e a outros segurados que têm direito a auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o governo sinalizou estar disposto a ampliar o auxílio gás ou até mesmo criar o chamado “voucher” a caminhoneiros.

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Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas encerraram majoritariamente em alta nesta terça-feira (21), com as ações chinesas fechando em baixa, conforme a China se recupera do impacto dos surtos de Covid-19, embora os analistas estejam sinalizando riscos de correção.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 1,84%, a 26.246 pontos.

E acrescentou: “De repente pode ser uma aposta para dobrar capital dentro de algumas semanas, tem essa possibilidade sim”, comentou.

No documento, a autoridade monetária reforçou um novo aumento da Selic de igual ou menor magnitude na próxima reunião e destacou que o último aumento de 0,5 ponto percentual foi apropriado diante das pressões inflacionárias.

No lugar do balanço, a companhia antecipou, de forma preliminar, os principais dados do balanço do 1º trimestre. Segundo a empresa, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de rotina – indicador de caixa operacional –, foi de R$ 1,220 bilhão, alta de 8,1% sobre o primeiro trimestre do ano passado. Já a receita líquida de Oi caiu de R$ 4,395 bilhões para R$ 4,383 bilhões, queda de 0,27%.

“Mas tem um porém: se não tiver CPI da Petrobras tem prêmio de risco, ela sobe. Também estão falando em mudar Lei de Estatal, se arrefecer esse driver ela sobe”, avaliou.

A instrução normativa publicada nesta quinta-feira (23) proíbe a oferta de consignado por bancos e instituições financeiras por até 180 dias a partir da data de concessão.

“Senão, na minha avaliação, o presidente Bolsonaro, como candidato à reeleição, corre um risco seríssimo de ser cassado por violação a esse dispositivo da nossa lei eleitoral”.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 2,35%, a 15.728 pontos.

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De acordo com a Petrobras, o conselho irá deliberar no dia de hoje sobre a nomeação de Paes de Andrade além de presidente mas como conselheiro também. Na reunião feita na sexta-feira, o Comitê de Elegibilidade da Petrobras decidiu, sem unanimidade, que Andrade preenche os requisitos para assumir a presidência da empresa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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