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Procurada pela Reuters, a Petrobras disse que os preços praticados pela companhia buscam equilíbrio com o mercado internacional, evitando repassar volatilidades causadas por eventos conjunturais.

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“Nossa economia está sofrendo um impacto de choque agora e há consequências negativas, elas serão minimizadas”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, a repórteres em teleconferência.

Além disso, ainda sobre o preço da gasolina, o Senado aprovou hoje (10), por 68 votos a 1, o texto-base do projeto que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e isenta o PIS-Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha até o final do ano. O projeto tenta frear a escalada nos valores dos combustíveis, em meio ao avanço do preço do petróleo no mercado internacional. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

A divisão de videogames da Sony anunciou nesta quarta-feira a suspensão de todas as vendas na Rússia, incluindo do novo simulador de corrida de carros “Gran Turismo 7”.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta sexta-feira, 11, que a reunião de hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi para tratar do processo de privatização da Eletrobras, ainda em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).

No ano, a companhia teve lucro líquido de R$ 329 milhões, revertendo prejuízo de R$ 166,3 de um ano antes.

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“No ano passado, 3,9% da renda total foi para gastos com combustíveis. Parece pouco, mas isso tem um efeito relevante no orçamento das famílias”, diz Lucas Assis, economista da Tendências responsável pelo trabalho. Trata-se do maior patamar, pelo menos, desde 2008. Em 2020, esse porcentual estava em 3% e, em 2019, antes da pandemia, em 3,2%.

De acordo com os senadores, o pacote só será votado com as duas propostas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação das medidas como “solução urgente” para a alta dos preços dos combustíveis no País. “Ainda que o governo não queira, será apreciado o PL 1472 (conta de estabilização”, disse o senador, ao anunciar o adiamento.

O pagamento será realizado em 16 de janeiro de 2023.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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