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“Com essa mudança de tendência (a partir de maio), o setor de solúvel reviu seus números para uma possível queda considerável no volume embarcado em 2021 frente a 2020, interrompendo três anos de evolução contínua”, disse Lima.

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

Para ele, de qualquer forma, a questão que envolve a necessidade de iniciativa do presidente da República para que o Congresso aprove certas leis pode ser compreendida como atendida no caso.

“O Sebrae tem trabalhado cada vez mais para dar visibilidade e apoiar milhões de brasileiros que estão buscando criar seus próprios negócios, pois sabemos que a saída para a retomada da economia e da geração de empregos passa, necessariamente,  pelas micro e pequenas empresas e pelos microempreendedores individuais”, disse Melles. 

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Confira os destaques desta quinta-feira:

Depois de semanas de estresse no front fiscal em meio à pressão do governo por “Bolsa Família turbinado” e parcelamento do pagamento de precatórios, promessas de autoridades importantes de que o Brasil respeitará o teto de gastos têm sido motivo de alívio para o real, disse à Reuters Marcos Weigt, head de tesouraria do Travelex Bank.

Dados mostraram que a economia dos EUA cresceu um pouco mais rapidamente do que se pensava inicialmente no segundo trimestre, em uma segunda estimativa de crescimento do PIB, enquanto os pedidos de seguro-desemprego aumentaram em 4 mil, para 353 mil, em dados com ajuste sazonal e referentes à semana encerrada em 21 de agosto.

As partidas diárias no Brasil em abril de 2020, quando a pandemia se instalou no País, foram equivalentes a 6,8% da média antes da Covid-19. Os dados da Abear mostram que a adoção de medidas sanitárias permitiu a retomada dos voos, mas o recrudescimento da doença neste ano provocou novo recuo.

O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiano Vieira, pediu ontem à sociedade “esforço na economia de energia” e disse que o governo dará uma premiação pela redução no consumo. Ainda assim, o chefe da pasta, Bento Albuquerque, disse não entender as medidas como um racionamento.

Segundo as projeções, as exportações de soja em 2020 devem ficar em 83,42 milhões de toneladas e no próximo ano devem chegar a 87,58 milhões de toneladas, com a área de cultivo da oleaginosa alcançando 39,91 milhões de hectares.

Os campos operados pela Petrobras produziram 92,8% do petróleo e do gás natural do Brasil.

“A gente considera que foi uma estratégia que contribuiu para reduzir volatilidade ou para acalmar o mercado naqueles dias que foi utilizada. Mas em relação ao futuro a gente não consegue antecipar. O que posso garantir é que nós observaremos as condições de mercado e as colocações do Tesouro vão respeitar as condições de mercado”, disse ele, em coletiva de imprensa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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