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No entanto, de acordo com o presidente da Anfavea, a indústria mantém a expectativa de crescimento no ano e discute com o governo federal medidas que possam ser adotadas para apoiar o setor.

3h – Alemanha: Índice de Preços ao Produtor (Março)9h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego11h – EUA: Vendas de Casas Usadas (Março)11h – Zona do Euro: Confiança do Consumidor (Abril)16h – Argentina: Balança Comercial (Março)20h30 – Japão: Índice de Preços ao Consumidor (Março)

Indicadores do diaNoEUA, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou que abalança comercialnorte-americana registrou um déficit de US$ 70,50 bilhões em fevereiro, uma alta em relação a janeiro de 2022, que registrou um déficit de US$ 68,70 bi. O número é resultado de US$ 251,15 bilhões em exportações e US$ 321,70 bilhões em importações. As projeções do mercado apontavam para um resultado negativo de US$ 69 bilhões no segundo mês de 2023.

Em seguida vieram Saúde e cuidados pessoais (0,82%) e Habitação (0,57%), que desaceleraram em relação a fevereiro, contribuindo com 0,11 p.p. e 0,09 p.p., respectivamente.

Parceria público-privadaAntes das novas regras, o marco legal limitava a 25% a participação de parcerias público-privadas em concessões de saneamento.

Nos Estados Unidos, o índice de atividade industrial Empire State teve uma forte alta para +10,8 pontos em abril, ante -24,60 pontos registrado em março, informou o Federal Reserve (Fed) de Nova York . O mercado financeiro esperava que o indicador ficasse em -18,00 pontos no quarto mês de 2023.

Em resumo, o reembolso parcial foi firmado pela lei do IPVA, em 2008. Sendo assim, esse processo acontece todo ano pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP).

Nesse sentido, o aporte faz parte do DIP, ou debtor-in-possession, modalidade de financiamento extraconcursal para empresas em recuperação judicial. A companhia conseguiu um financiamento dos acionistas de referência para sustentar o seu caixa no curto prazo ainda em fevereiro.

Por volta das 10h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,38%, cotado a 104.994 pontos.

As vendas brutas apresentaram um crescimento de 131% A/A e ficaram em R$ 352,5 milhões. Também podemos observar um aumento de 28,7% T/T. O número de unidades vendidas também cresceu 121,6% vs o 1t22. Já os distratos ficaram em R$ 21,2 milhões, queda de 32,3% A/A e 30,3% T/T.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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