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Para receber esse auxílio, as pessoas tem alguns que realizar algumas tarefas para ter direio ao vale gás. Por exemplo, começando que as famílias tem que ter uma renda mensal no máximo igual a meio salário mínimo, elas também tem que se inscrever no app Cadastro Único, ou seja, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), terão o auxílio.Outro fator são as famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a famíliaPor fim, segundo a lei estabelece que o auxílio será concedido, mulheres que sofrem com violência doméstica podem receber o vale. “Preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Segundo Pedro, dois fatores contribuíram por essa procura dos investidores: a busca por diversificação, com a Selic a um dígito, a maior oferta de produtos nas plataformas de investimentos, o que aumentou o acesso a esses papéis.

“Muito vai ter que mudar antes de ser possível para nós considerarmos voltar a fazer negócios no país”, disse o executivo.

“O comércio tem uma representatividade muito grande no setor de serviços, que está dando uma injeção de ânimo para a economia”, afirmou.

O principal índice da bolsa brasileira fechou em alta de 0,55%, cotado aos 116.781,96 pontos.

Para saber o valor de benefício é simples, publicado no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP. Assim, o pagamento do benefício é bimestral e o valor corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

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Vale (VALE3) registrou perdas de 0,67%. Já CSN (CSNA3) subiu 0,86%, Gerdau (GGBR4) +0,10% e Usiminas (USIM5) +0,62%.

Duas das cinco atividades investigadas tiveram retração no mês de fevereiro: serviços de informação e comunicação (-1,2%) e outros serviços (-0,9%)

Coelho é presidente do Conselho de Administração da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito ao 13º salário deste ano antecipadamente. Agora, é possível receber o pagamento neste mês de abril. Com isso, há previsão de uma injeção de mais de R$ 56 bilhões na economia do País.

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Foram eleitos também para o conselho Murilo Marroquim de Souza, Ruy Schneider, Sônia Villalobos, Marcelo Gasparino da Silva e Rosangela Torres (representante dos empregados), que já integravam o colegiado anterior.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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