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Aneel anuncia conta de luz mais cara e vai para R$ 14,20 por 100 kWhPMI mostra que expansão da indústria da zona do euro permaneceu forte em agostoO setor que registrou a maior queda foi da agropecuária (-2,8%), seguida pela Indústria (-0,2%). Por outro lado, os serviços cresceram 0,7%. Quanto às despesas, consumo das famílias teve variação zero e os investimentos caíram 3,6%.

Na mensagem ao Congresso com a justificativa, Bolsonaro alegou que os vetos foram feitos por “contrariedade ao interesse público”. No caso da proibição de divulgação em massa de notícias falsas, alega que problemas na tipificação da conduta criminal teriam o efeito “de afastar o eleitor do debate político”, o que reduziria suas escolhas eleitorais e inibiria o debate de ideias.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal destaca que a operação representa mais um passo no âmbito da parceria estratégica entre a Petrobras e a TotalEnergies e está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da Petrobras, visando à maximização de valor.

Na véspera, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou ainda que a Eletrobras deverá pagará 23,2 bilhões de reais à União pelas outorgas de 22 usinas hidrelétricas que terão contratos renovados, ou “descotizados”.

Não tem previsão de reajuste a servidores no PLOA 2022, afirma FunchalAções da Rede D’Or e Alliar despencam após desistência de aquisiçãoA Iguatemi e a Jereissati Participações celebraram protocolo e justificação para a incorporação das ações da empresa de shopping centers pela sua controladora, no âmbito da reorganização societária do grupo, que deverá ser votada por seus respectivos acionistas no dia 1 de outubro.

“Se em setembro molhar bem a terra, a gente está com vontade de plantar mais cedo para garantir uma boa safrinha de milho”, disse à Reuters o produtor Marcos da Rosa.

A elétrica Omega Energia fechou acordo com o Grupo Heineken para a implementação de ativos de geração renovável no Nordeste, visando o fornecimento de eletricidade para atendimento a 100% do consumo de 13 cervejarias e nove centros de distribuição no Brasil, informou a empresa nesta quarta-feira.

Isso significa que os agricultores perderam a janela ideal para a semeadura da segunda safra de milho nos dois primeiros meses de 2021 –uma situação que esperam evitar neste ano, diante da forte demanda por milho para ração animal.

Desempenhos fracos da indústria e da agropecuária ofuscaram a força de serviços e a economia brasileira registrou leve queda no segundo trimestre deste ano, perdendo força em relação ao início de 2021 e estabilizando-se depois de três trimestres seguidos de crescimento.

Aos jornalistas, o ministro criticou ainda a busca pelos 17 setores que são beneficiados da desoneração sobre a folha de continuamente buscarem a renovação do regime, sendo que o governo sempre buscou promover a desoneração ampla, mas não teve apoio para tanto.

Destaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioWEG entra na carteira recomendada da XP em setembro

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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