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Lira fez uma reunião com líderes da base da Câmara nesta quarta-feira, 29, para discutir as alternativas, mas disse que ainda não há uma definição de mérito sobre o que poderá ser feito, mas que tem pressa para encontrar um caminho para ser votado pela Casa. Na terça, a estatal reajustou o valor do óleo diesel em suas refinarias em R$ 0,25 por litro, alta de 8,9%. A intenção de Lira é alterar as regras sobre o ICMS por meio de legislação com projetos na Câmara.

A compradora é uma estatal do setor de investimentos industriais, gestão de capital e ativos controlada pelo governo da cidade de Shenyang, a maior da província de Liaoning, no nordeste da China.

“O que eu posso dizer é que a Selic vai terminar onde ela tiver que terminar para que nós consigamos atingir a nossa meta”, disse Campos Neto, reiterando que o BC mira o horizonte relevante –ou seja, os anos de 2022 e 2023.

Os dados desta quinta-feira mostraram que as famílias elevaram seus gastos em mais de 7% no período de abril a junho e acessaram suas poupanças para isso.

Setor de máquinas tem desempenho acima do esperado em agosto, diz AbimaqOpep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontes

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, caiu 1,02%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 1,83%.

Falando ao lado de Powell, a líder do BCE, Christine Lagarde, expressou preocupações semelhantes, argumentando que o fim desses gargalos, que os economistas pensavam estar apenas a algumas semanas de distância, é incerto.

O risco fiscal brasileiro segue elevado apesar da melhora recente nas contas públicas, avaliou o Banco Central nesta quinta-feira, pontuando que há incerteza tanto do lado das receitas, cujo aumento recente pode não ser sustentável, quanto do lado das despesas, em meio a indefinições associadas ao Bolsa Família e à conta de precatórios.

O contrato disparou 96% no período de julho a setembro por causa dos suprimentos baixos e da procura elevada, seu maior salto trimestral desde o primeiro trimestre de 2017, levando a bolsa a estabelecer limites para as transações.

O Ibovespa opera em alta de 1,06%, aos 112.286 pontos nesta quinta-feira (30). O principal indicador da bolsa brasileira segue o bom humor dos mercados internacionais. Nos EUA, os índices futuros do Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq avançam até 0,6% no “pré-market” desta quinta.

Sob o comando do ministro das Finanças Olaf Scholz, que está na liderança para suceder a chanceler Angela Merkel após a vitória do SPD nas eleições, a Alemanha abandonou sua política fiscal de orçamentos equilibrados e contraiu novos valores recordes de dívidas para combater a pandemia.

“Sabemos da complexidade, quão isso é importante para o sistema tributário, e consequentemente para a sociedade brasileira, sabemos da nossa responsabilidade com aquilo que nos une que é estabelecimento de um programa social do Bolsa Família para atingir um maior número de pessoas e com um valor de compra capaz de comprar o básico”, afirmou Pacheco, dizendo ainda ser fundamental o respeito ao teto de gastos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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