A emenda foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que entre terça-feira e ontem já se reuniram ao menos três vezes com Bezerra para discutir o conteúdo da PEC.

O setor sucroenergético representa quase 50% do potencial, seguido da cadeia de proteína animal, com 32%. Contudo, o setor de saneamento, que tem 6% do potencial, é o que deve se reverter em projetos de forma mais acelerada nos próximos anos, informou a entidade.

As commodities também entram no radar hoje. Na Ásia, o minério de ferro fechou em queda de mais de 4%, no menor patamar em mais de um ano, pressionado por perspectivas de menor demanda de aço na China. Já o petróleo registra queda de 0,5%.  

Enquanto isso, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) concordou em manter seus planos atuais de aumentar a produção de petróleo, apesar dos apelos dos Estados Unidos por fornecimento extra para esfriar os preços em alta.

O Ibovespa abriu de lado nesta quinta-feira (18), com os investidores de olho no andamento da PEC dos Precatórios. Depois de oscilar entre altas e baixas nas primeiras horas de negociação, às 12h04, o principal índice da B3 tinha desvalorização de 0,65% aos 102.284 pontos.

De acordo com Guedes, haverá desaceleração cíclica no país em meio ao ciclo de aperto monetário conduzido pelo Banco Central para domar a inflação, mas ele frisou que o pano de fundo é de crescimento sustentável da economia baseado em investimentos privados.

“O aumento dos preços de energia levou a escassez de energia em muitos países e provoca um debate internacional em torno da transição verde e seus impactos”, completou ele.

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Em cinco pregões seguidos de alta – série mais longa desde setembro -, a divisa saltou 3,84%. Nos quatro dias úteis desta semana, a valorização foi de 2,81%, a mais forte para uma semana desde o ganho de 3,11% da semana finda em 22 de outubro.

O aumento dos investimentos não deverá afetar as métricas de endividamento. A meta de dívida bruta da companhia deverá “gravitar” em torno de 60 bilhões de dólares, segundo a primeira fonte.

Na quinta-feira, Tereza Cristina deve se reunir com o CEO da Uralkali, produtora e exportadora russa de fertilizantes à base de potássio.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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