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“Acreditamos que no próximo ano os gargalos (de oferta) diminuirão e os preços da energia vão cair ou se estabilizar”, disse Lane. “Esse período atual de inflação é muito incomum, temporário e não é um sinal de uma situação crônica.”

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira fatiar a Petrobras para então privatizar a empresa e classificou de “absurdo” os valores pagos pela companhia a título de dividendo aos seus acionistas, inclusive à União, que é a maior detentora de ações da petroleira.

Essa decisão pode atrasar a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara, ou até mesmo impor uma derrota da proposta construída pelo governo e aliados para viabilizar o Auxílio Brasil.

No que diz respeito ao Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 216,068 milhões, uma queda de 69,3% em relação ao mesmo período de 2020.

O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.

Ainda segundo o relatório, haveria um potencial de exportação de 37 milhões a 41 milhões de sacas de café entre julho de 2022 e junho de 2023, “podendo ser um pouco menor a disponibilidade de exportação caso o consumo interno cresça um pouco, algo incerto em função do impacto do aumento de preços ao consumidor final e do cenário de provável recessão da economia brasileira em 2022”.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,31%, a 27.711 pontos.

A OPEP +, que agrupa a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e outros grandes produtores, incluindo a Rússia, tem restringido a oferta depois que a pandemia do coronavírus levou a uma evaporação da demanda.

Além disso, a Companhia encerrou o trimestre com uma dívida líquida de R$1.931,0 milhões e uma posição de caixa de R$1.161,4 milhões.

No acumulado de janeiro a outubro, a poupança teve saída de 30,779 bilhões de reais, ante entrada de 144,228 bilhões de reais em igual período do ano passado, quando foi impulsionada pelo pagamento do auxílio emergencial e pelo nível baixo da taxa básica de juros, que aumenta a competitividade da poupança frente a outros investimentos.

Apesar disso, deputados de diferentes vertentes partidárias apresentaram mandado de segurança ao STF pedindo a suspensão da tramitação da PEC e a anulação da votação em primeiro turno do texto apresentado em plenário.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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