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A afirmação foi feita a Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski – respectivamente, presidente e vice-presidente da Corte – Mauro Campbell, corregedor-geral eleitoral do TSE, Benedito Gonçalves e Bruno Dantas, este presidente interino do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhuma das anteriores gestões do mais importante braço eleitoral do país realizou ato do mesmo tipo.

Reprodução/NelogicaSenado Simone Tebet, canditada à presidência – Foto: Senado FederalA candidata à presidênciaSimone tebet (MDB) participou dasabatinanesta sexta-feira (26) promovida peloJornal Nacional, da TV Globo, e comentou que há três reformas tributárias relevantes, mas a mais importante é a relacionada ao consumo.

Tanques da Petrobras, em Brasília. Foto: REUTERS, Ueslei MarcelinoA Petrobras (PETR3;PETR4) paga nesta quarta-feira (31) a primeira parcela dos seus dividendos bilionários aos acionistas. O montante total é de R$ 87,8 bilhões referentes aos resultados apurados no segundo trimestre de 2022. 

“Mas já com R$ 120 mil na própria poupança, dá pra viver bem mensalmente. É possível ter um retorno melhor buscando outros ativos, mas com um patrimônio de R$ 18 milhões, mesmo com um ativo ruim como a poupança, é possível ter uma renda mensal bem satisfatória”, afirma o consultor de investimentos.

Já o dólar encerrou o dia com alta de 0,22% aos R$ 5,11.

Nos Estados Unidos, os pedidos de bens duráveis apresentaram estabilidade em julho na comparação a junho, para US$ 273,5 bilhões, segundo dados do Departamento do Comércio nesta quarta-feira.

• 3º lote: 29 de julho

O prédio de 150 metros de altura está localizado no Centro de São Paulo.

Foto – DivulgaçãoSegundo o jornal The New York Times, nesta terça-feira (23), deve começar o leilão do iate Axioma, do bilionário russo Dmitrievich Pumpyansky. Essa será a primeira venda desse tipo de embarcação apreendida após sanções ao empresário por causa da invasão da Rússia à Ucrânia.

Os encontros, organizados por diferentes emissoras de televisão e portais de notícias, estão previstos para ocorrer em setembro, antes do primeiro turno das Eleições 2022, marcado para acontecer no dia 2 de outubro.

Focado em medicina do esporte, ele tem mais de 4 milhões de seguidores no Instagram e suas lives diárias contam com milhares de participantes.

Nesta segunda-feira (22), a Gol Linhas Aéreas revelou sua primeira aeronave cargueira em 20 anos de operações. O momento marca uma nova etapa em sua história.

Segundo Fernanda, as duas palavras de ordem neste primeiro momento são “disciplina e resiliência”.

Logomarca da loja Americanas é vista no Rio de Janeiro, Brasil. Foto: REUTERS, Sergio MoraesAs ações da Americanas (AMER3) encerraram esta segunda-feira (22) em forte alta de22,49%, cotadas aosR$ 15,96.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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