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O resultado conjunto dos entes regionais –positivo em 27,337 bilhões de reais– foi o melhor para todos os meses na série do BC iniciada em 1991, indicou o chefe do departamento de Estatísticas da autarquia, Fernando Rocha.

O executivo disse que não ter como precisar o investimento no projeto.

4) SUSTENTABILIDADE

O BC pontuou que uma análise sobre as projeções entre o fim de 2020 e o momento atual mostra que a queda de 13,8 pontos esperada para a relação dívida bruta/PIB em 2021, ao nível previsto de 82%, ocorre fundamentalmente pela reavaliação positiva para o PIB nominal (-9 pontos) e melhor cenário para o resultado primário este ano (-4 pontos).

Banco da Inglaterra no distrito financeiro de Londres, Reino Unido – REUTERS/Henry NichollsO presidente do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês), Andrew Bailey, disse nesta quarta-feira (29) que as taxas de juros são a ferramenta preferida do banco central para mudar a política monetária, acrescentando que seu comentário não era uma pista sobre a próxima reunião do BoE, em novembro.

China vai manter política monetária normalUm levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), aponta que 72% dos consumidores planejam ir às compras para o Dia das Crianças.

Houve impacto no mês de um ingresso de cerca de 15 bilhões de reais no caixa do Estado do Rio de Janeiro em função da concessão ao setor privado da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).

“Espero que estejamos de volta ao nível pré-pandemia no início do próximo ano, possivelmente um ou dois meses depois do que pensávamos que estaríamos no começo de agosto”, disse Bailey em um painel do Banco Central Europeu (BCE).

Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes com a presença do governador João Doria (PSDB) e de secretários como Henrique Meirelles (Fazenda) e Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico), também foram anunciadas reduções de ICMS para setores como genética animal e alimentos e bebidas.

Para o ano que vem, a autoridade monetária espera que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, fique em 3,7%. Já em 2023, a perspectiva é que a inflação seja de 3,2%.

O risco fiscal brasileiro segue elevado apesar da melhora recente nas contas públicas, avaliou o Banco Central nesta quinta-feira, pontuando que há incerteza tanto do lado das receitas, cujo aumento recente pode não ser sustentável, quanto do lado das despesas, em meio a indefinições associadas ao Bolsa Família e à conta de precatórios.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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