Especialistas reduziram a perspectiva de crescimento do Brasil para 2022, mas mantiveram o cenário para a inflação e a política monetária neste ano, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (3).

Segundo cálculos feitos pelo Ministério da Economia, os gastos estimados no projeto final do Orçamento estavam subestimados em R$ 29 bilhões, o que tornou necessário abrir espaço para mais gastos. Na época, foram cortados R$ 10,5 bilhões nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissão do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do Executivo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira, 4, que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, pode receber alta da equipe médica “a qualquer momento”. O chefe do Executivo está internado desde ontem no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. “Ele, a qualquer momento, pode ter uma liberação por parte da equipe médica, que é quem pode obviamente falar em definitivo sobre quando ele vai sair do hospital”, afirmou o filho mais velho do presidente, em entrevista àCNN Brasil.

De acordo com a publicação, a decisão de descartar uma cirurgia ao menos por ora foi tomada pelo médico Antônio Macedo e comunicada aos membros de sua equipe. De acordo com a reportagem, a decisão ainda precisa ser confirmada oficialmente.

Mas os empresários do setor mostraram-se otimistas de que as tendências de demanda e investimento melhorarão em 2022, ajudando no crescimento da produção.

Em dezembro, o saldo comercial ficou positivo em 3,948 bilhões de dólares, melhor do que as projeções de mercado. Pesquisa da Reuters com economistas apontava expectativa de saldo negativo de 1,2 bilhão de dólares para o período.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) decidiu manter a produção diária de petróleo em 400 mil barris em fevereiro de 2022, conforme nota publicada nesta terça-feira (4). Victor Savioli, analista e fundador da Velotax, e Marco Saravalle, estrategista-chefe da SaraInvest, avaliaram os possíveis impactos no mercado.

Apenas em dezembro as importações somaram 20,4 bilhões de dólares, alta de 24,4% sobre o mesmo mês de 2020, enquanto as exportações totalizaram 24,4 bilhões de dólares, 26,3% acima do observado na mesma base de comparação.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,90%, a 7.217,22 pontos.

DESAFIOS

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira, 3, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “está bem”, após sentir dores abdominais. O chefe do Palácio do Planalto está internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, desde a madrugada de hoje. “O presidente foi vítima de um atentado gravíssimo em 2018. Em função disso, ele tem consequências. Ele teve dores abdominais, achou-se por bem levá-lo ao hospital lá em São Paulo. Mas, até onde eu sei, o presidente está bem”, disse Queiroga a repórteres, em Brasília.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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