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Além disso, em outro momento do debate, Soraya pediu que Bolsonaro “não cutuque onça com vara curta”.

O mercado está na expectativa da decisão de política monetária do Federal Reserve, que ocorre na quarta-feira (21), que deve apresentar uma elevação de 75 pontos-base nos juros.

Segundo o parágrafo 1º do Artigo 14 da Constituição diz que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos.

No momento do acidente, um vídeo foi gravado e postada na internet da saída dos passageiros, mostrando veículos de emergência chegando ao local.

A emedebista se compromete, se eleita, a dar total prioridade ao combate das desigualdades sociais a partir da criação de empregos e de programas sociais de distribuição de renda e incentivo à capacitação profissional.Ela promete reduzir o desemprego, o subemprego e o desalento, incentivar a geração de emprego e renda, com maior formalização e melhor remuneração para os trabalhadores e preservar o poder de compra do salário mínimo, com reajustes anuais baseados pelo menos na inflação. Na área da educação, tem repetido que vai criar a “Poupança Mais Educação”, para incentivar os jovens de baixa renda a concluir o Ensino Médio.

O documento também prevê alta de 1% para o PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país — de 2023.

“Vou mostrar ao Brasil que tem saída”, disse, explicando seu plano de governo para banir a fome do País com um auxílio de cerca de R$ 1 mil para cada domicílio brasileiro que não tenha a renda mínima estabelecida.

Entre março a setembro, a Receita recebeu 38 milhões de declarações do ano-base de 2021. Entretanto, mais de 1 milhão delas, cerca de 2,7% do total, ficaram presas na malha fina.

Entre as notícias do dia, os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus reduziram a projeção de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, de 6% para 5,88%. Para 2023, a projeção passou de 5,01% para 5%.

Evento Incorpora. Foto: Reprodução, BM&C News

A troca envolveu quase 300 pessoas, incluindo dez estrangeiros e comandantes ucranianos que lideraram uma defesa na cidade portuária de Mariupol.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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